O presidente da Câmara de Caldas da Rainha, Vitor Marques, explicou que este valor resulta da junção de dois montantes: 3,6 milhões de euros para equipamentos públicos já planeados e 4 milhões de euros para intervenções urgentes nas vias e infraestruturas afetadas pelo mau tempo.

Segundo afirmou, a decisão segue a “experiência do mandato anterior, em que a autarquia também recorreu a empréstimos para poder cabimentar obras essenciais, embora nem todo o valor tenha sido utilizado graças ao acesso posterior a candidaturas e apoios”. “Não é uma questão de tesouraria, porque entre Câmara e Serviços Municipalizados temos mais de 16 milhões de euros disponíveis. Trata-se de uma necessidade processual da contabilidade pública”, explicou.

Os 3,6 milhões serão aplicados na requalificação da Escola Básica do Bairro da Ponte, nas obras e valorização energética da Biblioteca Municipal e na creche dos Carreiros, investimentos que ultrapassam os 5,2 milhões de euros. O presidente destacou que já existem financiamentos aprovados, mais de 222 mil euros para a escola e 467 mil euros para a biblioteca, e que a autarquia poderá ainda reforçar o apoio através da reprogramação de fundos com a OesteCim. Afirmou mesmo que “é provável que este ano não seja necessário usar qualquer valor deste empréstimo”, uma vez que os concursos estão a ser lançados e há candidaturas em curso.

O segundo bloco de 4 milhões de euros visa assegurar condições imediatas para reparar estradas e outras infraestruturas afetadas pelas intempéries. O presidente sublinhou que o Município não pode esperar pelos apoios do Estado, cuja percentagem de comparticipação tem variado. “Primeiro ouvimos que seria 100%, depois 85%, e também já ouvimos avisos de que poderá não haver retroativos. Não podemos ficar parados”, disse.

Apesar da dimensão do montante total, o autarca garantiu que o Município mantém uma situação financeira estável. As dívidas a fornecedores rondam 1,8 milhões de euros e o prazo médio de pagamento situa-se nos 24 dias. Lembrou também que, embora a capacidade máxima de endividamento do município seja de 72 milhões, está muito longe desse limite. “Mesmo contratualizando estes empréstimos, e se não viermos a usar parte deles, ficaremos com um nível de endividamento na ordem dos 3 milhões de euros, o que é perfeitamente saudável”, contou.

O deputado do PSD, António Cipriano, destacou que o empréstimo de 8 milhões de euros é um valor excecional e merece debate aprofundado. Apesar de se mostrar favorável à contratação, salientou a necessidade de transparência sobre os encargos futuros e a forma como o empréstimo impactará os orçamentos seguintes. Sublinhou que “parte da verba destina-se a responder aos prejuízos provocados pelas recentes intempéries, mas também financia obras já previstas no Plano, como a requalificação da Biblioteca Municipal, a Escola Básica do Bairro da Ponte e a creche dos Carreiros”, questionando “porque é que estas intervenções, planeadas há anos, ainda não foram executadas”.

O deputado alertou ainda que a elevada despesa corrente da Câmara limita a capacidade de investimento e sugeriu que poupanças nestas áreas poderiam reduzir a dependência de empréstimos e fundos externos.

Miguel Matos Chaves, do Chega, alertou que a prioridade deve ser a resposta às emergências provocadas pelas intempéries.

Fernando Costa, presidente da Assembleia Municipal (PSD), reforçou que “nunca houve na Câmara um empréstimo de tal dimensão” e sublinhou que este “deve servir apenas para obras e situações extraordinárias, não para despesa corrente”, apelando à “execução célere das intervenções previstas”.

Apoios às freguesias

Foram aprovadas as minutas dos contratos de apoio às freguesias, que incluem uma verba total de 170 mil euros destinada a responder às consequências das intempéries. Os montantes variam entre 10 mil e 20 mil euros, definidos com base na avaliação prévia das necessidades de obras em estradas e caminhos de cada freguesia. O presidente da Câmara explicou que os valores refletem a extensão dos danos identificados, garantindo apoio proporcional às freguesias mais afetadas, e adiantou que haverá uma proposta para incluir esta rubrica no orçamento de 2026, assegurando a continuidade das intervenções.

Paulo Sousa, presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos, não considera correto a atribuição diferenciada das verbas do novo protocolo para calamidades, porque inicialmente todas as juntas tinham acordado receber 10 mil euros para pequenas intervenções. No seu caso, alega que “nunca tinha sido consultado sobre a inclusão de todos os caminhos agrícolas e linhas de água danificados. Muitos desses estragos surgiram recentemente ou tornaram-se urgentes devido às intempéries, tornando insuficiente o valor atribuído, que não cobre os custos reais das intervenções”. Sublinhou que é preciso “agir rapidamente para garantir acessos a terrenos e habitações”, e que “a falta de apoio direto do Município, bem como a intervenção limitada da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), coloca toda a responsabilidade sobre a junta e sobre os moradores, obrigando-os a suportar despesas elevadas”.

António Cipriano manifestou concordância com a crítica do presidente da Junta de A-dos-Francos, sublinhando que as “verbas previstas para pequenas intervenções são insuficientes e desaparecem rapidamente”. Apelou à sensibilidade do presidente da Câmara para “reforçar o apoio às freguesias, de forma a responder com rapidez às situações mais urgentes e garantir assistência efetiva às populações durante este período difícil”.

O presidente da Assembleia Municipal salientou que as “obras na Lagoa e em Salir do Porto são da competência do Ministério do Ambiente, não da Câmara, e defendeu que a autarquia deve apresentar os custos ao Ministério e tomar posição pública caso haja atrasos nos pagamentos”.

O presidente da Câmara, Vítor Marques, explicou que a Câmara avançou com as intervenções por “necessidade urgente e está a incluir as obras numa candidatura ao Fundo de Ambiente, aguardando parecer da APA, para garantir financiamento sem prejudicar a execução dos trabalhos”.

Moção para classificação da duna de Salir do Porto

O PSD apresentou na Assembleia Municipal uma moção, aprovada por unanimidade, defendendo que a duna de Salir do Porto e a sua área envolvente sejam classificadas como Área Nacional de Paisagem Protegida.

Segundo a moção, a duna, a maior de Portugal, com cerca de 200 metros de comprimento e 50 de altura, integra um ecossistema sensível na foz do rio Tornada e acolhe uma elevada diversidade de avifauna. A zona inclui ainda arribas, trilhos e matos, onde, numa ação de limpeza realizada em 2025, foram identificadas dezenas de pegadas de dinossauros. Trata-se de uma jazida considerada única a nível nacional e internacional, preservando marcas associadas ao comportamento natatório de dinossauros terópodes.

A moção alerta que a pressão humana, sobretudo o pisoteio na área dunar, ameaça a preservação deste património natural e científico, justificando a adoção urgente de medidas de proteção, ordenamento e valorização.

O PSD recorda que a Resolução da Assembleia da República n.º 149/2021 já recomendava ao Governo a classificação desta área e a adoção de ações de salvaguarda, bem como a transferência da antiga Alfândega para criação de um futuro Centro de Interpretação do Vale Tifónico.

A moção refere ainda que o Ministério do Ambiente determinou recentemente a realização de um estudo integrado, pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, para avaliar riscos, valores ecológicos e paisagísticos, devendo apresentar propostas de classificação no prazo de nove meses.

A Assembleia Municipal manifestou formalmente apoio à classificação da duna de Salir do Porto como Paisagem Protegida Nacional, solicitando o envio da moção ao Ministério do Ambiente e Energia para que sejam desencadeados os procedimentos necessários.

Mapa de Pessoal aprovado após corte de dez vagas

O Mapa de Pessoal para 2026, chumbado pela oposição na sessão de 30 de dezembro, foi agora aprovado, com os votos favoráveis do movimento Vamos Mudar e a abstenção do Chega, PSD e CDS-PP.

A proposta revista incluiu a redução de dez postos de trabalho, com um decréscimo previsto de 261.356,67 euros, permitindo desbloquear o impasse político. Inicialmente, o Mapa de Pessoal de 2026 previa 35 novos postos, num orçamento total de 379 972 euros por ano.

No orçamento de 2026, as despesas previstas com o mapa de pessoal ascendiam a 15.099.985 euros. Com a retirada de lugares nos mapas de pessoal de 2025 e 2026, o impacto leva a uma redução do total previsto para 14.838.628,33 euros.

A proposta de criação de novos postos de trabalho para o Mapa de Pessoal de 2026 contempla a abertura de 28 vagas distribuídas por diferentes áreas e categorias.

Entre os novos lugares destacam-se técnicos superiores nas áreas de Arquivo e Cultura, Arquitetura e Urbanismo, Programação Cultural e Solicitadoria, assistentes operacionais para a Educação, com dez postos resolutivos, assistentes técnicos para Eventos e Feiras, Turismo e Administração e um elemento para a área de Fiscalização.

Antes da votação do mapa de pessoal, Vitor Marques explicou que, devido à rejeição do mapa em sede de Assembleia Municipal, o executivo promoveu uma auscultação aos diversos serviços, com o objetivo de clarificar a necessidade de novos postos de trabalho para 2026 e, assim, esclarecer os deputados municipais e chegar a um entendimento sobre os recursos essenciais para o desenvolvimento das atividades da Câmara, permanentes ou temporárias, previstas nos documentos previsionais.

O autarca recordou que, apesar do recuo do mapa inicialmente proposto, mantém-se convicto das necessidades identificadas. As alterações, explicou, resultaram dos “avisos deixados pelos deputados municipais” e visam um “equilíbrio democrático”. “Fomos ouvindo as chamadas de atenção e reagimos à situação. Esta é a proposta possível dentro do que nos foi sinalizado”, afirmou.

Vitor Marques apresentou ainda um panorama da evolução dos recursos humanos na área da educação entre 2018 e 2026: 158 entradas, 34 reafetações e 78 saídas por aposentação, mobilidade, licenças ou desistências no período experimental. Alertou para o atual défice de dez assistentes operacionais nos agrupamentos escolares, cujos concursos se encontram em fase final.

O presidente explicou que o Município conta com 574 trabalhadores e que a revisão do mapa de pessoal contempla ajustes considerados essenciais, incluindo a criação de um técnico superior de arquivo, o reforço de assistentes operacionais para a educação, entre os quais dez a termo resolutivo para substituir baixas prolongadas e a abertura de lugares nas áreas de arquitetura, programação cultural, turismo, eventos e fiscalização. Referiu ainda três mobilidades intercarreiras para trabalhadores que “já desempenham funções acima da sua categoria”.

Concluiu apelando à compreensão dos deputados municipais, porque para “desenvolvermos o trabalho que nos propusemos fazer, precisamos dos recursos necessários”.

Recursos em debate

Miguel Matos Chaves sublinhou a importância de avançar com a certificação ISO 9001/9002 para reduzir despesas de pessoal até 2029, questionando prazos para ações, auditorias e contratação de certificadores, para garantir maior eficiência e menor desperdício de recursos. O deputado sublinhou ainda que a formação do pessoal da Câmara é essencial e permanente, defendendo que investir na instrução dos trabalhadores não é gasto, mas sim investimento, pois dá-lhes mais capacidades para desempenhar melhor as suas funções e pode reduzir a necessidade de contratar mais pessoal.

António Cipriano deu nota de que o mapa de pessoal inicial apresentava um excesso de postos e uma despesa insuficientemente justificada, vincando a importância de racionalizar recursos e controlar a despesa corrente para preservar capacidade de investimento no município. Considera que a proposta revista, com a redução de dez postos, é mais equilibrada e adequada às necessidades da Câmara, mas achou curioso que o cargo de técnico superior em Comunicação, Relações Públicas e Marketing, retirado do mapa da Câmara, tenha sido colocado nos Serviços Municipalizados (SMAS).

Paulo Espírito Santo, também do PSD,  destacou que a nova proposta do mapa de pessoal liberta recursos para responder a necessidades atuais do Município, mas focou-se na educação, questionando o executivo sobre o histórico de mobilidade de funcionários nos últimos quatro anos: quantos saíram de outras áreas para a educação e quantos da educação foram para outros serviços, alertando que a área da educação não deve ser tratada como “porta giratória” e que é essencial garantir estabilidade e apoio adequado ao sistema educativo do concelho.

António Curado, do Vamos Mudar, destacou a importância do consenso para permitir à Câmara cumprir as suas funções, sublinhando a necessidade de reforço de recursos humanos nas escolas, especialmente assistentes operacionais, fundamentais para o funcionamento das escolas básicas mais afastadas da cidade, e elogiou a sensibilidade do executivo em garantir condições adequadas na educação e noutras áreas essenciais como saúde.

Luís Paulo Baptista, do Vamos Mudar, valorizou o reconhecimento do trabalho na educação, mas alertou que a retirada do posto de técnico superior na área da Educação compromete a capacidade da Câmara de implementar medidas de impacto social, como o modelo de refeitórios “do prado ao prato”, que visa promover alimentação saudável, sustentável e local, reduzir desperdícios e combater a fraude alimentar.

Em resposta a alguns deputados o presidente destacou que a Câmara investiu fortemente na formação do pessoal, com 100 ações e 1.759 horas de formação em 2025, envolvendo 363 funcionários, o número mais alto de sempre.

Esclareceu que entre 2018 e 2026 houve 40 reafetações de funcionários, mas não tem os dados exatos de entradas e saídas específicas para a educação. Referiu ainda que a certificação ISO será avançada nas áreas social e de atendimento.

O mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados, depois de revisto, foi aprovado com os votos favoráveis do Vamos Mudar, abstenção do PSD e do CDS-PP e votos contra do Chega. A proposta inicial para 2026 previa 241 postos de trabalho, distribuídos por 185 ocupados, 3 cativos, 44 vagos e 9 a criar. Na versão agora aprovada, o quadro passa a contemplar 220 postos, sendo 201 ocupados, 2 cativos, 13 vagos e 4 a criar, correspondendo estes últimos a dois encarregados operacionais e dois técnicos superiores, nas áreas de Direito/Administração Pública e Marketing e Publicidade.

Vitor Marques justificou a criação dos novos postos nos Serviços Municipalizados devido à crescente complexidade da gestão técnica e operacional, à extensa rede de abastecimento de água e águas residuais e ao elevado número de instalações, destacando a necessidade de reforçar a capacidade de resposta e o planeamento das intervenções.

Explicou que os dois técnicos superiores terão funções específicas: o da área de Direito e Administração Pública apoiará a gestão jurídica, contratos, parcerias, recursos humanos e auditorias, enquanto o de Marketing e Publicidade ficará responsável pela comunicação institucional, redes sociais, campanhas informativas e atualização de dados aos munícipes.