“Houve um agravamento muito sério das condições de habitação e da incapacidade que as famílias têm de aceder a casa a custo justo e alcançável”, disse, acrescentando que há cinco anos ainda era possível arranjar uma habitação e neste momento “é muito difícil”.

A vereadora da Ação Social explicou que no levantamento que foi realizado em dezembro pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) houve este ano “64 pedidos para habitação social”.

Para a autarca, “é uma situação muito grave, uma vez que existem muitas ações de despejo devido às pessoas não conseguirem pagar a renda e também porque alguns senhorios já percecionam que podem ter uma renda melhor num outro contrato”.

A outra tendência é, segundo a vereadora, o aumento muito grande do “recurso aos serviços por parte da população imigrante, onde que neste momento já perfaz 25% dos pedidos de apoios sociais”.

Segundo dados do SAAS, “74% dos processos familiares são de nacionalidade portuguesa e 26% são de migrantes (destacam-se os cidadãos de nacionalidade brasileira e os provenientes de países africanos)”.

O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), no período de 21 de agosto a 21 de novembro, fez 106 atendimentos, principalmente a cidadãos provenientes do Brasil e da Guiné-Bissau. Os pedidos são maioritariamente, para auxílio, esclarecimento, para renovação do título de residência, reagrupamento familiar, manifestações de interesse, entre outros.

Com o intuito de ter mais respostas aos imigrantes, a vereadora disse que vão avançar “com a candidatura de um projeto de educação intercultural nas escolas”, em conjunto com os três agrupamentos escolares, “para reforçar as medidas de inclusão social”.

O SAAS tem atualmente 1534 processos familiares em acompanhamento, relacionados com ação social e rendimento social de inserção.

Em 2023 houve 4398 atendimentos, destacando-se as famílias isoladas, famílias nucleares com filhos menores e famílias monoparentais femininas com filhos menores.

Funcionamento da Rede Social das Caldas

O Edifício Rainha D. Leonor concentra desde janeiro de 2023 todo o funcionamento do SAAS, no âmbito da transferência de competências para a autarquia.

“Em outubro de 2022, a Unidade de Desenvolvimento Social da Câmara das Caldas, em estreita colaboração com os serviços da Segurança Social locais e distritais, encetou um plano de ação com vista à aceitação das novas competências, que permitiu a sua concretização a 1 de janeiro de 2023, não obstante o alargamento do prazo, entretanto, concedido pelo Governo”, explicou a vereadora.

“A integração do SAAS no modelo concetual do município de Caldas da Rainha e a sua implementação em edifício vocacionado, em proximidade e relação direta com os demais serviços de apoio social – CLAIM, Gabinete de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica (GAVVD) e  Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) – potenciou o cumprimento da missão deste município em condições de maior imparcialidade, transparência e equidade, mediante uma caraterização social efetiva, dando assim corpo a uma perspetiva holística do desenvolvimento humano”, adiantou.

A autarca fez um balanço muito positivo da transferência de SAAS, que coordena atualmente todas as respostas a pessoas e a famílias em situações de vulnerabilidade, exclusão social e emergência social.

Com a mudança para o edifício Rainha D. Leonor foi possível “criar condições com maior dignidade para o Serviço de Ação Social”, salientou Conceição Henriques, notando que anteriormente, quando funcionavam no edifício dos Paços do Concelho, tinham um balcão único. “A segurança e privacidade é essencial nestes serviços”, apontou, acrescentando que, neste edifício, que estava subaproveitado, existem “espaços adequados, com privacidade” e permite ter “um atendimento personalizado e com todas as condições de segurança”. A isso acrescem melhores condições para os colaboradores. Foi também criado o Gabinete Municipal de Psicologia.

No mesmo edifício, no segundo andar, funciona ainda o Serviço de Apoio à Terceira Idade e Envelhecimento Ativo (Cartão Municipal do Idoso, Grupo Concelhio de Apoio à Pessoa Idosa, Grupo Concelhio de Apoio à Pessoa Idosa, Clube Sénior e apoio à Universidade Sénior Rainha D. Leonor). O edifício concentra igualmente o serviço de equipamentos sociais.

Além da concentração das respostas sociais num mesmo edifício, a transferência de competências permitiu “aumentar de seis para dezassete as pessoas afetas aos diversos gabinetes”, relatou a vereadora.

Depois da transferência de competências trabalham oito técnicos superiores da área de SAAS e Rendimento Social de Inserção (sete oriundos dos quadros da Câmara Municipal das Caldas e um integrado mediante protocolo com o Centro Social e Paroquial de Caldas da Rainha). Colaboram ainda um assistente técnico da área de SAAS, cinco técnicas superiores das áreas transversais, uma assistente técnica em escritório de atendimento e duas técnicas superiores que atuam transversalmente em todos os serviços.

Quanto ao pacote financeiro no âmbito da transferência de competências na área da ação social – 387.852,16 euros, é distribuído da seguinte forma: acordos SAAS – 117.816,19 euros, subsídios eventuais – 63.475,08 euros, recursos humanos – 132.627,26 euros; instalações e funcionamento: 73.933,63 euros.

Conceição Henriques destacou o trabalho que está a ser feito em matéria de apoio social e que para dar corpo a este entendimento foi delineado um “plano estratégico de atuação assente num modelo que colocou em correlação direta e de proximidade os serviços de âmbito social camarários e estes com os relevantes interlocutores locais e nacionais, ao mesmo tempo que vocacionou e equipou um edifício municipal de grande qualidade e centralidade para acolher todas as áreas sociais sob a sua alçada”.

Referiu ainda que implicou no início de 2023 fazer um trabalho muito detalhado com a criação de um regulamento de funcionamento da ação social e relativamente às atribuições dos apoios pontuais, que “era uma fragilidade do município porque não havia um regulamento claro que fosse conhecido e sobretudo que afirmasse aquilo que são os princípios da Segurança Social”.

Conceição Henriques sublinhou ainda a candidatura ao projeto Radar Social, que se carateriza por ser uma linha de financiamento ao PRR-Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, que tem por objetivo criar 278 equipas técnicas multidisciplinares para projetos-piloto em Portugal continental, com a duração de 27 meses.

Através da medida Radar Social, o Município das Caldas poderá constituir uma equipa que irá elaborar a atualização do Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social, os Planos de Ação e a Carta Social Municipal, através da implementação de um “sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação dos territórios, que irá proporcionar o planeamento das respostas sociais, de acordo com as necessidades diagnosticadas, respondendo de uma forma cada vez mais eficaz às comunidades locais”.

Câmara entregou 664 cabazes de Natal

Segundo a vereadora, o Município alterou o modelo de entrega de cabazes de Natal às famílias mais carenciadas. “A autarquia oferece um cabaz de produtos básicos da época de valor mais reforçado com o bacalhau, azeite, bolo-rei, óleo e fantasias de chocolate para as crianças. Este pacote é dado a todas as famílias que beneficiam do Banco Alimentar do Oeste e entregue aos 19 polos distribuidores do concelho”, explicou.

A Câmara entregou os cabazes de natal a 664 famílias, gastando 15 mil euros.