Segundo o responsável, esta Carta assume-se como “um contrato ético” que consagra dez princípios como valorizar a pessoa, valorizar a comunidade, cooperação de base comunitária, qualidade dos apoios, política da prevenção da violência, capacidade de adaptação à mudança centrada na pessoa e valorizar a diversidade de apoios (tendo em vista serviços adaptados às pessoas com maiores necessidades de apoios). A sustentabilidade organizacional, intervir e transformar e promover a investigação e inovação, são ainda outros compromissos que fazem parte do documento.

Ministra da Justiça cancelou presença

No segundo dia de trabalhos, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que era para se ter deslocado às Caldas da Rainha para participar no almoço-conferência a ter lugar no Sana Silver Coast Hotel, cancelou devido à crise política provocada pelas buscas no âmbito do inquérito sobre o hidrogénio e o lítio, que levou o primeiro-ministro, António Costa, a apresentar a demissão.

Esteve presente a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, que foi a convidada de honra na sessão de abertura deste evento, que juntou uma centena de profissionais das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas (Cercis).

O encerramento dos trabalhos do 1º dia contou também com a presença do secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, que anunciou a abertura das candidaturas para a formação profissional para as pessoas com deficiência e incapacidade, “uma ação que nós temos pressionado muito porque não pode haver interrupção na oferta formativa”, disse Joaquim Pequicho, que admitiu que “o pedido de demissão do primeiro-ministro, que obviamente tem um efeito sistémico, deixa-nos expectantes de como é que as coisas vão acontecer no futuro”.

Quanto ao almoço-conferência que acabou por não acontecer, Joaquim Pequicho referiu que era para trabalhar o acesso à justiça das pessoas com deficiência intelectual, no que diz respeito às adaptações processuais, comunicação simplificada ou a possibilidade de haver um intermediário.

“Está relacionado com o trabalho que a Fenacerci está a fazer de acesso à justiça daquilo que deve ser a criação de condições para as pessoas com insuficiência intelectual, dificuldade cognitiva, até para pessoas com problemas de saúde mental, que possam aceder à justiça alterando aquilo que é a realidade do modelo de funcionamento”, contou o elemento do conselho de administração da Fenacerci.

No segundo dia de trabalhos, a mesa redonda “Transformar Desafios em Soluções ao serviço da Inclusão” foi dedicada a temas como as novas respostas sociais, o combate à pobreza, a garantia para a infância, o envelhecimento e os cuidados continuados, e ainda a inovação social.

“Este encontro tem um plano mais importante que os impactos externos, uma vez que temos um contrato ético com as pessoas que apoiamos e é preciso que os técnicos presentes que trabalham nestas organizações e neste setor sejam valorizados”, afirmou Joaquim Pequicho.