A Câmara Municipal de Peniche decidiu baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a sua participação na cobrança de IRS em 2024. As propostas terão ainda de ser ratificadas pela Assembleia Municipal.

O executivo municipal aprovou, com os votos a favor dos dois eleitos independentes e dos dois eleitos do PS e as duas abstenções do PSD e uma da CDU, baixar de 4% para 3% a participação da autarquia (que pode chegar aos 5%) na cobrança de IRS aos residentes no concelho. A mesma posição foi tomada na aprovação da descida da taxa de IMI para prédios urbanos de 0,315% para 0,305%, sendo que aquela pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

A autarquia pretende continuar a majorar em 30% o IMI sobre os imóveis degradados, para pressionar os seus proprietários a resolver problemas de insalubridade e de segurança, e a efetuar obras, e a minorar em 30% os imóveis localizados no centro histórico que tenham tido obras de recuperação. As famílias com um, dois, três ou mais dependentes voltam também a ter deduções de, respetivamente, 20, 40 e 70 euros.

O executivo municipal aprovou ainda, com os votos favoráveis dos independentes, do PS e da CDU e os votos contra do PSD, manter uma derrama de 1% sobre o lucro tributável de empresas superior a 150 mil euros, isentando-a para empresas com faturação inferior ou que se tenham instalado no concelho nos últimos três anos.

Segundo a agência Lusa, apesar da descida pelo segundo ano consecutivo do IMI, a vice-presidente da câmara, a independente Ana Rita Petinga – ex-adjunta do presidente Henrique Bertino e que acaba de tomar posse por saída de Afonso Clara – esclareceu que a autarquia não deverá perder receitas, ao contrário do que sustenta o PSD, que receia ficarem investimentos por realizar.