A Assembleia Municipal da Nazaré, reunida no dia 7 de fevereiro, aprovou por unanimidade uma moção apresentada pela representante do Bloco de Esquerda, Telma Ferreira, intitulada “Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores”.

A moção recomenda ao Governo que “proceda à recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes, garantindo a todos o seu posicionamento no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivamente prestado, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Estatuto da Carreira Docente”.

Recomenda igualmente ao Governo que “reveja, mediante negociação sindical, o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário”.

É também feita uma recomendação ao Governo para que “crie, mediante negociação sindical, um regime específico de aposentação dos docentes de forma a garantir o término de atividade num tempo justo e a assegurar o rejuvenescimento do corpo docente”.

De acordo com a moção, “a Escola Pública é um dos pilares da democracia. É ela que concretiza o direito constitucional à educação e fortalece a cidadania”, contudo, “gerações de profissionais da educação veem degradar-se as suas condições de trabalho”.

“A desvalorização da carreira docente, a persistência da precariedade e de regras de concursos que provocam instabilidade e permitem injustiças têm feito milhares de docentes abandonar a profissão e poucos são os jovens que se sentem atraídos pela docência”, é lamentado no documento.