Na última reunião de câmara, o executivo municipal aprovou por unanimidade reduzir de 4% para 3,75% a participação da autarquia no IRS das famílias, devolvendo 1,25% aos residentes.

A medida “tem como objetivos a promoção da fixação da população existente e a atração de novos residentes, por via da implementação de uma política de benefício fiscal”, assim como “dar um sinal de apoio às famílias cujo rendimento é afetado pela pandemia de Covid-19”, refere a proposta, citada pela agência Lusa.

O executivo municipal aprovou também por unanimidade diminuir de 0,375% para 0,365% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar sobre prédios urbanos em 2022, tendo em conta “o compromisso assumido publicamente de reduzir progressivamente a taxa de IMI”, sem pôr em causa o equilíbrio das finanças municipais.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo. “A ideia é, nos quatro anos, baixar para os 0,3% o IMI e o IRS para 2%”, afirmou o presidente da Câmara do Cadaval, José Bernardo Nunes.

A autarquia vai ainda minorar em 10% o IMI de imóveis na zona antiga da sede do concelho e nas localidades das freguesias de Vilar e Lamas inseridas na Área de Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e majorar em 10% os prédios urbanos degradados em todo o concelho.

O município vai igualmente reduzir o IMI de imóveis às famílias com um dependente (20 euros), dois (40 euros) e três ou mais (70 euros) nos casos de habitação própria e permanente, como forma de apoio social para mitigar os efeitos do aumento da carga fiscal e da pandemia de Covid-19.

As empresas continuam isentas de derrama em 2022.