O projeto foi adjudicado ao agrupamento de empresas portuguesas formado pela Navaltagus (reparação e Construção Naval, S.A.) e pela Navalrocha (Sociedade de Construção e Reparação Navais, S.A.), após exclusão de um estaleiro holandês e dos Estaleiros Navais de Peniche.

A empresa ENP considera que, nas várias etapas do processo, o júri do concurso “demonstrou vontade explícita de, por um lado, eliminar os ENP e, por outro, tudo fazer para não excluir o concorrente que acabaria por vencer”.

“A proposta dos ENP foi rejeitada numa primeira fase por incumprimento das especificações do caderno de encargos e readmitida após reclamação da empresa, que pediu na mesma ocasião que o agrupamento Navaltagus/Navalrocha fosse banido por incumprimento dos termos técnicos. O júri acabou por readmitir a candidatura excluída e solicitar à outra concorrente que corrigisse a proposta e, revista a situação, voltou a eliminar os ENP. Seguiu-se novo recurso, rejeitado pelo júri, culminando o processo com a vitória do consórcio Navaltagus/Navalrocha”, relata a empresa ENP.

“A Câmara Municipal desde cedo revelou esta ‘vontade’, com a divulgação da adjudicação ao agrupamento Navaltagus /Navalrocha, quando ainda nem sequer os prazos legais tinham decorrido”, lamenta.

Os ENP entendem que, “para além de ter havido sempre um tratamento desigual das propostas, o concurso está repleto de irregularidades e ilegalidades”. Dispostos a “ir até às últimas consequências para provar que houve alteração ilegal de documentos e exclusão injustificada da proposta economicamente mais vantajosa e tecnicamente mais evoluída”, os ENP decidiram, para já, interpor uma providência cautelar e, simultaneamente, apresentar uma queixa ao Ministério Público.