Os 49 funcionários judiciais do Tribunal das Caldas da Rainha fizeram greve durante todo o horário laboral, o que, segundo o técnico de justiça principal, João Paulo Cardoso, que é delegado sindical do núcleo das Caldas da Rainha, “obrigou ao adiamento de todos os julgamentos que se encontravam marcados e que nenhum outro serviço fosse realizado durante este dia”.

Segundo o técnico de justiça, em causa está o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 que integra um suplemento mensal de 10% no vencimento dos oficiais de justiça.

“Aquilo que o Governo pretende é dividir o suplemento para que seja pago por 11 meses em vez dos 14 salários auferidos pelos trabalhadores durante um ano., isto é, uma redução efetiva do vencimento”, sublinhou João Paulo Cardoso.

Atualmente, os oficiais de justiça recebem este subsídio mensal 11 meses por ano e não está integrado no ordenado.

“Numa altura em que, por exemplo, todos os atores judiciários (magistrados) vão ter esse suplemento pago a 14 meses, e os funcionários da segurança social das finanças também pago 14 meses, então porque é que nós que fazemos um esforço para manter a justiça em ordem estamos a ser desconsiderados”, questionou o técnico de justiça.

“Não criamos os problemas da justiça, pela qual damos a cara e trabalhamos com competência e zelo e estamos a ser esquecidos”, salientou o delegado sindical.

“Quando aumenta a informação sobre a escandalosa má gestão e desvio de dinheiros públicos, os oficiais de justiça do Núcleo das Caldas da Rainha estão com a luta encetada pelo Sindicato dos Funcionários de Justiça, pela forma vergonhosa como têm vindo a ser tratados pelos sucessivos governos”, referiu o técnico de justiça.

“Somos os oficiais de justiça mais mal remunerados da Europa e somos os funcionários do único órgão de poder, o judicial, ainda não politizado”, adiantou João Paulo Cardoso.

Os oficiais de justiça do Tribunal das Caldas também exigem “melhores condições” de trabalho com o “aumento do quadro de pessoal” e matérias relacionadas com o ingresso na carreira e promoções. “Não estamos só a protestar pelo nosso vencimento, os anos que tivemos a nossa carreira congelada, e a falta de mil funcionários na justiça, mas também pelos colegas que estão a fazer serviços de categoria acima e em que os concursos para essas categorias continuam congelados”, disse.

A próxima greve dos trabalhadores judiciais, que também é nacional, está marcada para 28 de junho e 2, 4 e 12 julho e João Paulo Cardoso considera que o Tribunal das Caldas “vai paralisar, uma vez que não vão ser garantidos os serviços mínimos”.