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Câmara de Óbidos só aceita duas novas competências do Estado

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A câmara de Óbidos apenas vai aceitar a transferência de duas competências da administração central em 2019, por discordar da implementação do processo que espera ver melhorado até 2021. “A transferência universal de competências é uma decisão altamente perigosa”, disse à agência Lusa o presidente da câmara de Óbidos, Humberto Marques, defendendo que “seria preferível […]

A câmara de Óbidos apenas vai aceitar a transferência de duas competências da administração central em 2019, por discordar da implementação do processo que espera ver melhorado até 2021.

“A transferência universal de competências é uma decisão altamente perigosa”, disse à agência Lusa o presidente da câmara de Óbidos, Humberto Marques, defendendo que “seria preferível o Estado delegar competências, analisadas caso a caso e sujeitas a uma avaliação sistemática”.

Ainda assim, a câmara deliberou aceitar a transferência de competências nas áreas das vias de comunicação e da gestão do património imobiliário público sem utilização.

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