A plataforma denunciada é publicitada sobretudo nas redes sociais, promovendo descontos em vários produtos, como por exemplo smartphones. Este aliciamento promove o acesso dos consumidores à plataforma, onde, obrigatoriamente, devem inscrever-se e pagar para puder beneficiar de grandes descontos na compra desses artigos. Acresce que a publicidade aos benefícios e descontos na compra de produtos através da referida plataforma não tem qualquer informação sobre o público-alvo do negócio: comerciantes e não consumidores.

A empresa gestora da plataforma alvo das reclamações apresentadas na DECO Ribatejo e Oeste é alemã, pelo que o contrato celebrado com o consumidor está sujeito às regras europeias dos contratos à distância. Ou seja, o consumidor tem 14 dias para cancelar o contrato, a contar da data de celebração do mesmo, sem ter que indicar o motivo e sem qualquer encargo.

A DECO encontra-se atenta a este tipo de práticas lesivas dos direitos dos consumidores, tendo já denunciado as mesmas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), as reclamações podem também ser enviadas para as nossas instalações sitas na Rua Engº António José Souto Barreiros Mota, Antigo Campo da Feira, nº 6 L, em Santarém.

Aconselhamos ainda todos os consumidores a não fornecer dados pessoais através de mensagens publicitárias divulgadas nas redes socias.

DECO – Delegação Regional do Ribatejo e Oeste