Heitor de Sousa acusou o CHO de estar a violar a lei, uma vez que a decisão do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha foi de repor as 35 horas até o dia 22 de dezembro, alegando que os trabalhadores “têm direito agora de reclamar uma indemnização por causa das horas todas que fizeram e estão a fazer gratuitamente”.

Perante a denúncia do movimento de trabalhadores Precários do Centro Hospitalar do Oeste informando que o CHO e a empresa intermediária Lowmargin se preparavam-se para incumprir uma sentença de tribunal que determinou que todos os trabalhadores precários deviam regressar às 35 horas de trabalho semanais até dia 22 de dezembro, o deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, Heitor de Sousa, esteve no passado dia 22 reunido no hospital das Caldas com membros do conselho de administração do CHO.

Ana Paula Harfouche, presidente do conselho de administração, não esteve presente, tendo o deputado reunido com Idalécio Lourenço, vogal executivo,e o diretor clínico, António Curado.

Para Heitor de Sousa o resultado da reunião não foi muito abonatório, porque os problemas que foram identificados “não tiveram uma resposta cabal por parte dos representantes do conselho de administração”.

Sublinhou que vieram insistir sobre a questão dos “precários do CHO e sobre o horário de trabalho que, ao que parece, existe por parte do CHO a tentativa de repetir contratos de prestação de serviços no exterior com horários de trabalho que violam as 35 horas”.

Na posse de um documento que comprova um novo concurso público para serviços auxiliares através de uma nova empresa intermediária com contratos de 40 horas, o deputado confrontou os elementos do conselho de administração sobre esta situação. O documento que o deputado entregou a Idalécio Lourenço e a António Curado é uma proposta para a prestação de serviços auxiliares de apoio que diz que “a decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração, datada de 15 de dezembro de 2017 e o número de horas semanais por auxiliar são 40”. Para Heitor de Sousa, é “incompreensível que o CHO emita um convite à apresentação de propostas nestes termos”, num documento datado de 15 de dezembro, quando a sentença do Tribunal de Trabalho estabelecia a data de 22 de dezembro como prazo final para a reposição da jornada de 35 horas.

Num comunicado enviado pelo Movimento de trabalhadores Precários, a suspeita é que o CHO “pretenda contornar a situação transferindo todos os precários para nova empresa intermediária com contratos de 40 horas”.

“Uma violação da lei a vários níveis”, no entender do deputado do Bloco de Esquerda,, para quem a imposição das 40 horas “vai contra a sentença do tribunal e a aprovação na Assembleia da República da reposição das 35 horas para os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde”.

Segundo, Heitor de Sousa, uma vez que decisão do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha foi repor as 35 horas, os trabalhadores “têm direito agora de reclamar uma indemnização por causa das horas todas que fizeram e estão a fazer gratuitamente”. “O CHO não pode ignorar a decisão do tribunal”, sublinhou o deputado, revelando que o Serviço Nacional de Saúde em todo o país pratica desde 1 de junho de 2016 as 35 horas de trabalho.

Para o deputado, a responsabilidade de cumprir as ordens do Tribunal de Trabalho que repõe as 35 horas aos trabalhadores precários é da entidade que “contrata”. “O CHO tem a obrigação de fazer concursos com o horário de trabalho de 35 horas, porque é isso que está estabelecido no Serviço Nacional de Saúde”, apontou.

O bloquista diz que vai “questionar o Ministério da Saúde sobre uma atuação inaceitável e inacreditável por parte do CHO”. Queremos saber se o Governo tem conhecimento e acha admissível este posicionamento do CHO, ao arrepio da lei, e tudo faremos para que não venham a ser assinados novos contratos nestas condições”, disse o bloquista, considerando tratar-se de “uma medida de gestão errada”, quando “no primeiro trimestre de 2018 deverão ser lançados os concursos para integração destes trabalhadores nos quadros”. “Como os precários do CHO foi uma situação muito falada a nível nacional, pensámos que talvez se pudesse começar por aqui a integração dos trabalhadores no quadro, mas a esse nível não tivemos confirmação”, manifestou.

Idalécio Lourençoe António Curado não quiseram fazer declarações, remetendo a resposta para um comunicado que o CHO enviou, que diz que a “relação contratual do CHO é com as empresas prestadoras de serviços” pelo que “são estas empresas que terão de assegurar as obrigações a que estão adstritos nos termos da adjudicação dos serviços”.

O CHO informa ainda ter lançado “novos procedimentos de contratação, cujo preço é formulado em valor/hora, pelo que não tem relevância a situação do período normal de trabalho dos contratos de trabalho com as empresas prestadoras”, tratando-se “apenas de dar execução aos contratos de prestação de serviços”.

O Movimento Precários do CHO divulgou que “está marcado um plenário de trabalhadores para janeiro”, altura em que serão discutidas formas de luta a encetar pelos profissionais que recusam assinar contratos com novas empresas intermediárias, caso não sejam assegurados os seus direitos”.

Obras na zona de confeção de refeições do hospital

O deputado do BE questionou ainda os elementos do Conselho de Administração do CHO sobre quando serão feitas as obras na zona de confeção de refeições do hospital das Caldas da Rainha, encerrada desde dia 14 pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) por falta de condições.

“A informação que obtivemos da administração foi que as refeições estão a ser fornecidas por uma empresa certificada e apenas aquecidas no hospital e que as obras já se encontravam previstas pela empresa que faz a gestão”, afirmou Heitor de Sousa.

Quanto à situação da cantina que foi encerrada pela ASAE, o diretor clínico disse à imprensa que “é a mesma empresa com a mesma qualidade e higiene que está a assegurar as refeições do hospital”, e que apenas mudou “o procedimento de chegar a alimentação aos doentes”. “Passou a ser através de um sistema, como fazem para as cantinas”, explicou António Curado, garantindo que “a empresa assegura que vai fazer as obras brevemente e a cantina voltará a funcionar no sistema inicial”.

Heitor de Sousa questionou ainda a administração sobre a falta de profissionais no serviço de obstetrícia, tendo sido informado de que “o serviço já foi reforçado com um médico especialista e irá ser admitido um segundo médico”, havendo a possibilidade de o quadro ser preenchido durante o próximo ano.