“Já tínhamos os impostos tão baixos que a lei já não nos permite baixar mais, mas ainda assim conseguimos criar mais alguns benefícios em termos de IMI [Imposto Municipal Sobre Imóveis] para quem reabilitar prédios degradados”, disse o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, na reunião da Assembleia Municipal realizada a 22 de novembro.

A autarquia aprovou a manutenção da taxa de 0,30% [o mínimo previsto na lei] de IMI para vigorar em 2018. “É o principal imposto em termos de receita municipal, apesar de ser cobrado o mínimo”, declarou Tinta Ferreira, adiantando que “no âmbito da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) vamos aplicar uma redução do imposto nos prédios inseridos nessas áreas que sejam reabilitados”.

Ou seja “imóveis que sejam objeto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação [na zona das ARU’s] beneficiarão de uma redução de 30% sobre o valor de IMI que tiver a pagar para prédios de habitação própria e até 50% num prédio que seja arrendado”, explicou Tinta Ferreira.

A decisão foi aprovada por unanimidade, pese embora Manuel Isaac, do CDS, comentar não concordar com a distinção do valor do imposto para quem compra para morar, que no seu entender “é penalizado”, e para quem arrenda.

Alberto Pereira, do PSD, preferiu sublinhar que “o mercado de arrendamento nas Caldas está em crescimento e a reabilitação dos edifícios pode fazer inverter a tendência das casas no centro histórico que estavam abandonadas e levar os proprietários a sentirem-se motivados a fazer obras”.

Filomena Rodrigues, do PSD, sustentou que a medida “penaliza quem não valoriza os imóveis e beneficia quem investe na reabilitação”. Por outro lado, destacou, “embora com muitos desafios neste mandato, nomeadamente com o termalismo, o município consegue manter uma política de impostos baixos”.

Ainda no que respeita ao IMI, a Câmara mantém em 2018, no âmbito do IMI Familiar, reduções de 5% para famílias com um filho, 7,5 % para quem tem dois filhos e de 10% para as que têm três ou mais filhos.

Vítor Fernandes, do PCP, disse que iria votar a favor mas incomodava-o que a distinção fosse pelo número de filhos e não pelo rendimento familiar, já que uma família com mais filhos podia não ter necessariamente menos rendimentos.

Foi aprovada uma lista de majoração a aplicar a 47 edifícios degradados (31 em Nossa Senhora do Pópulo e 16 em Santo Onofre). “Mantemos o agravamento de apenas 10% (não aplicado no centro histórico) e não 30% como a lei nos permitiria”, indicou o presidente da Câmara.

Vítor Fernandes comentou que “existem mais prédios degradados na cidade e no resto das freguesias”. “E os prédios inacabados e os prédios industriais em ruínas? Nada disso paga e vai desfiando a cidade e o concelho. Muitos desses edifícios são de bancos”, argumentou.

Para Pedro Seixas, do PS enquanto a lista não for atualizada, não retrata a realidade, e cria-se uma injustiça.

Esta lista seria aprovada com 23 votos a favor, oito abstenções e um contra.

Devolução de 2% do IRS

A Assembleia Municipal manteve também a percentagem de 2% do IRS a devolver aos contribuintes pela autarquia, que reterá 3% do imposto cobrado aos munícipes.

“Somos dos cem municípios no país que devolvem IRS aos cidadãos. Há 200 que não devolvem nada. Há alguns que devolvem mais que nós. Consideramos que é um bom elemento de atractividade das famílias. É um bom contributo para o desenvolvimento económico do concelho e contribui para sermos o município com maior índice de devolução fiscal do distrito de Leiria e do Oeste”, declarou Tinta Ferreira.

Para Vítor Fernandes, do PCP, “não devia haver redução nenhuma”, considerando que há “um desagravamento desigual em cada concelho”. Por outro lado, sustentou que quem tiver maiores rendimentos será beneficiado e a devolução será “quase nula para a generalidade” dos munícipes, pelo que só poderia estar contra.

No seu entender, esta medida “contribui para diminuir a capacidade dos municípios”, já que “este dinheiro faz falta para fazer obras”.

Pedro Marques, do PSD, afirmou que “quando foi do IMI, ninguém veio dizer que em Alcobaça pagam mais do que nas Caldas. Aí também é desigual”.

Sara Velez, do PS, disse que o seu partido “é favorável à devolução do IRS e na Câmara fez a proposta que a devolução fosse 2,5%”. Defendeu que “pela salubridade financeira das contas do município e tendo em conta que já passámos momentos piores em termos económicos e recolha de receita, não custaria nada”. Assim, o voto teria de ser contra.

Manuel Isaac estranhou quando é habitual “o PS criticar que as finanças estão mal”. Por outro lado, se a Câmara faz empréstimos no banco, “é porque precisa”.

“Este dinheiro devia ser investido naquilo é prioridade no concelho que faz falta. Quando vier um empréstimo para fazer votaremos contra”, assegurou.

Filomena Rodrigues, do PSD, retorquiu: “Acham que os grandes grupos económicos fazem empréstimos porque não têm dinheiro? É uma gestão estratégica, vai-se pedir dinheiro porque compensa mais”.

Arnaldo Sarroeira, do BE, disse que ia abster-se porque tem dúvidas “de que inclusive não se pudesse aumentar mais a devolução dos munícipes”. Só não votava favoravelmente por faltar a justificação para onde seria canalizado o dinheiro que ainda seria retido pelo município. “Se for para festas não valia a pena, mas ser for para acção social sim”.

A medida foi aprovada com 27 votos a favor, uma abstenção e quatro votos contra.

Manutenção da taxa de derrama

A Assembleia Municipal votou também favoravelmente, apenas com uma abstenção, a manutenção da taxa de derrama em 0,75% (metade do valor máximo possível), isentando no entanto as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros.

A deliberação consagra igualmente a isenção do pagamento da taxa por um período de três anos para novas empresas que se fixem no concelho e que criem no mínimo três postos de trabalho.

“Como incentivo à fixação de empresas de base tecnológica esta isenção será em 2018 alargada a quatro anos para este tipo de empresas”, sublinhou Tinta Ferreira, revelando que “aceitámos uma sugestão do Partido Socialista”.

As empresas já instaladas, mas que efetuem investimentos superiores a um milhão de euros e que aumentem pelo menos três postos de trabalho, são também isentadas do pagamento da derrama por um período de dois anos.

Foi aprovada ainda a taxa municipal de direitos de passagem, aplicada às empresas por ocupação de cablagem.