Este trabalho teve origem no seguimento de uma deliberação por unanimidade da assembleia de freguesia e o período de análise decorre entre o 4º trimestre de 2013 e setembro de 2017, ou seja, o mandato da atual junta de freguesia.

A falta de controlo e exatidão dos registos contabilísticos e as instruções dadas pelo presidente da junta em agosto à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo para que não fossem fornecidas mais cópias de cheques da junta e da associação, dificultaram o trabalho de Filipe Mateus, segundo denuncia, sustentando que não foi possível elaborar uma análise pormenorizada de todos os pagamentos e recebimentos efetivamente efetuados pela APDTFA.

A associação foi constituída a 22 de janeiro de 2004 por um grupo de cidadãos da Foz do Arelho, tendo por objeto a promoção e o desenvolvimento turístico, ambiental e social da freguesia.

Em 2014 foram aprovadas as contas de 2012 e 2013 e eleitos os corpos gerentes para o ano de 2014/2015, ficando como presidente da direção Fernando Sousa, presidente da junta, e tesoureira Maria dos Anjos, secretária da junta. Ambas as situações “acarretam um conflito de interesses e os atos praticados são nulos”, afirma Filipe Mateus.

Sandra Poim, membro da assembleia de freguesia, demitiu-se em 2015 por discordar das decisões dos outros dois membros.

De acordo com Filipe Mateus, não foram realizadas as eleições para o biénio 2016/2017 nem foram apresentadas e votadas as contas do biénio de 2014/2015.

Não existem evidências de reuniões de direção nem das respetivas atas das reuniões.

Maria dos Anjos encontra-se de baixa prolongada e a gestão passou a ser assegurada em regime totalitário pelo presidente da junta, mas a tesoureira continua assinar cheques.

A APDTFA emitiu 221 cheques que foram descontados e que perfizeram o montante de 119.746,99€. Alguns foram emitidos ao portador, sendo para Filipe Mateus, um procedimento “pouco claro e nada transparente”.

Houve 34 cheques sem provisão, que perfazem um montante global de 20.441,75€. A entidade bancária cobrou comissões, pelo que “pressupõe uma má gestão de tesouraria por parte da APDTFA e ao mesmo tempo viola os princípios da boa gestão financeira”.

O presidente da junta levantou treze cheques, no valor de 6.128,91€ e a secretária da junta outros treze, no valor de 3.884,54€. “Foi transmitido que alguns cheques tinham como destino os funcionários/colaboradores da APDTFA e pessoas externas, mas não existem evidências de que os montantes foram percecionados pelos seus ‘destinatários’”, indica Filipe Mateus, apontando que também se desconhecem os motivos que levaram à emissão desses cheques.

Entre as pessoas externas que receberam encontram-se o atual tesoureiro da junta, José Ferreira (635,38€), e a esposa e a filha do presidente da junta (486€).

“Nos registos contabilísticos surgem dois pagamentos por cheque emitidos à filha do presidente por via de umas supostas horas que a familiar realizou para a APDTFA. Porém, não existe recibo/fatura destas prestações de serviços, e se quem produziu o suposto trabalho foi a filha do presidente, não se entende como é emitido e descontado um cheque à esposa do presidente”, relata Filipe Mateus.

A principal fonte de receitas da associação é a junta de freguesia, que transferiu 84.510€. Alguns montantes tiveram o aval da assembleia de freguesia, mas nem todos, e existem mais cinco cheques no valor de 9.000€ emitidos pela junta e descontados, mas que não estão nas contas da APDTFA.

“Este facto pode indiciar claramente um desvio de verbas”, sublinha Filipe Mateus, que descreve ainda que houve transferências bancárias e transações realizadas em numerário sem qualquer justificação.

A APDTFA teve ainda como receitas as verbas das diárias do parque autocaravanas – 19.119€, transferências do Instituto de Emprego e Formação Profissional – 17.279,44€ e do posto dos CTT- 15.556,99€.

“Não existem evidências que a junta tenha autorizado que a associação pudesse arrecadar receitas provenientes do parque das autocaravanas”, lê-se no relatório.

Houve pagamentos de despesas que nada têm a ver com os propósitos das competências e atribuições da APDTFA, nomeadamente relacionados, entre outros, com óculos, bens alimentícios, bebidas alcoólicas (whiskies, licores, cervejas), refrigerantes, sardinhas, refeições em restaurantes e aquisição de telemóveis.