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Providência cautelar suspende demolição de pavilhões de perus

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A Sociedade Avícola Avarela anunciou que no âmbito do processo de regularização de cinco pavilhões da exploração avícola da Avarela, em Óbidos, foi admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a providência cautelar instaurada pela empresa e que implica que a deliberação da Assembleia Municipal de Óbidos, na sua reunião de 23 de fevereiro, está provisoriamente suspensa, não produzindo efeitos, ou seja, os pavilhões não são demolidos, até que seja proferida sentença definitiva neste processo.

Em fevereiro, após larga discussão na Assembleia Municipal, foi aprovada por maioria, com dezasseis votos a favor e doze votos contra, a proposta de indeferimento do reconhecimento de interesse público municipal para a regularização da atividade pecuária.

Segundo o presidente da Câmara, Humberto Marques, o objetivo da empresa era aumentar a produção de 70 mil para 120 mil perus, mas os protestos da população devido ao “aumento exponencial da população de moscas” acabaram por dividir os deputados.

Entretanto, na reunião pública da Assembleia Municipal de Óbidos do próximo dia 29 irá ser debatida e votada proposta relacionada com a pedreira de gesso da Avarela, cuja exploração tem causado desconforto à população, que se queixa de fendas nas paredes das casas e ruído devido aos rebentamentos na pedreira. Segundo o deputado José Machado, do PS, “o principal objetivo desta proposta é ser esclarecido, por escrito, designadamente se os organismos competentes da administração central entendem que a pedreira da Avarela está a funcionar cumprindo ou não os requisitos legais aplicáveis”.

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