A DorleI salienta o facto de as alterações agora introduzidas serem “o resultado da intervenção do PCP, que desde o início do processo, na Assembleia da República e com as populações, se opôs à decisão do governo PSD/CDS de encerrar tribunais e negar o direito ao acesso à justiça”.

“E foi com o empenhado contributo do PCP que, já na presente legislatura, a Assembleia da República aprovou a reformulação da Lei de Organização do Sistema Judiciário, que conduziu a que possam ser reabertos dezenas de tribunais e devolvidas competências a outras dezenas”, vincou.

Considerou, contudo, que “é preciso ir mais longe, devendo ser abandonada a mera natureza de juízos de proximidade, alargando as suas competências porque tal representará um travão ao processo de desertificação e abandono das regiões mais desfavorecidas”.

“As populações têm hoje grandes dificuldades no acesso à justiça, sobretudo aquelas que têm menos capacidade económica. Dificuldades decorrentes do valor das custas judiciais e da morosidade do funcionamento da justiça, agravadas com o afastamento das populações dos tribunais”, fez notar a Dorlei.