Segundo os autarcas, a agregação tinha sido feita “contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos”.

“O processo de agregação/extinção de centenas de freguesias, concretizado com a Lei nº11- A/2013, inseriu-se num objetivo mais amplo de liquidação do poder local democrático, conquista do 25 de Abril, consagrada na Constituição da Republica Portuguesa. A pretexto do memorando de entendimento com a troika e da redução da despesa do Estado a extinção/agregação das freguesias – à semelhança do que sucedeu com outros serviços públicos – inseriu-se num processo mais amplo de reconfiguração do Estado. Tal medida significou a eliminação de milhares de eleitos autárquicos, maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas”, lê-se na moção.

Os autarcas consideram que “ao contrário do que muitas vezes foi repetido, a reforma administrativa territorial autárquica não trouxe poupança ao Estado, resultando mesmo em muitas situações em encargos acrescidos para as freguesias”.

“A reforma administrativa sem consideração da opinião das freguesias e das populações, em nada resolveu – antes agravou – os principais problemas com que se confrontam as freguesias. Consequências que só não foram mais graves devido ao sentido de responsabilidade dos autarcas de freguesia que tudo fizeram para manter as antigas sedes abertas, os serviços abertos às populações”, acrescentam.

“Uma verdadeira reforma administrativa só pode ser concretizada com a real participação e envolvimento dos eleitos e das populações”, apontam, apelando à intervenção dos grupos parlamentares da Assembleia da República no sentido de tomarem medidas legislativas necessárias à reposição da freguesia.

A moção foi aprovada por maioria, havendo só uma abstenção de um membro do PSD.

Francisco Gomes