Para além do atraso no pagamento dos salários de agosto, que foi resolvido após o caso se ter tornado público, e do receio que o mesmo pode acontecer em relação a setembro, o partido aponta que cerca de 180 trabalhadores “encontram-se numa situação absolutamente precária, muitos deles há anos, havendo mesmo casos de trabalhadores que há mais de quinze anos saltitam de empresa em empresa, sem nunca serem contratados pela entidade para a qual de facto trabalham: o CHO”.

“Uma destas circunstâncias de manifesto abuso coloca-se com a “solicitação” por parte da Tónus Global para que estes trabalhadores assinassem uma adenda “concordando” que o seu horário de trabalho deixava de ser de 35 horas para passar a ser de 40 horas. Se o trabalhador não aceitasse o acordo perderia o trabalho. Quando a administração pública regressou às 35 horas de trabalho semanal a empresa não permitiu que estes trabalhadores regressassem também às 35 horas”, refere o Bloco de Esquerda.

O rol de queixas prossegue: “As verbas referentes aos turnos extraordinários de 2015 não foram pagas, as horas dos serviços mínimos garantidos aquando das últimas greves gerais não lhes foram pagas, os trabalhadores que lidam com dinheiro não têm direito a fundo para falhas pelo que, quando estas ocorrem, são os trabalhadores que têm que pagar do seu bolso. O subsídio de férias é pago, por decisão unilateral da empresa, em duas prestações, sendo que a segunda é paga no mês de janeiro do ano seguinte. A remuneração destes trabalhadores é bastante inferior ao que auferem os funcionários do quadro do CHO com as mesmas tarefas, embora se estime que o valor pago pelo CHO por cada posto de trabalho nessas condições seja bastante superior”.

“Está o Governo disponível, no quadro do Plano Nacional Contra a precariedade, a proceder ao consequente reforço de verbas orçamentais para 2017 tendo em vista pôr fim às situações de precariedade de trabalho existentes no CHO?”, interroga o Bloco de Esquerda.

Francisco Gomes