A ação de fiscalização envolveu três agentes da Polícia Marítima, dois inspetores da ASAE e duas inspetoras da ACT, tendo sido levantados vários autos de contraordenação por falta de licenciamento para publicidade na via pública e exercício de atividades não licenciadas em Domínio Publico Marítimo (DPM), falta de elementos obrigatórios constantes na faturação e recibos, rotulagem indevida (preços não visíveis e em língua inglesa). Os agentes económicos foram notificados para apresentarem diversa documentação relativamente a contratos de trabalho e seguros de trabalho dos funcionários.
A ação decorreu com normalidade, tendo ainda sido apreendida uma mesa de matraquilhos funcional, com colocação de moeda, que se encontrava na via pública, espaço de DPM, sem dono conhecido.
Francisco Gomes
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