No documento é referido que desde janeiro deste ano que a secretaria de estado tem sido instada a pronunciar-se sobre a praga de moscas. O gabinete do secretário de estado promoveu uma reunião interna com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação Regional “depois de variadas visitas, verificações e inspeções, atendendo a que quer o principal queixoso, o Hotel Vila D’Óbidos, quer o próprio presidente da Câmara, apontavam para o que entendiam ser uma evidência, e que se resumiria a um incumprimento reiterado das condições ambientais exigidas pela lei pelo operador agropecuário”.

Na reunião foi acordado fazer-se uma ação de fiscalização de todas as instalações agroecuárias conhecidas no território de Óbidos, o que aconteceu na companhia da Unidade de Saúde Pública e do Serviço de Proteção da Natureza da GNR. “A Câmara Municipal, apesar de contatada, não se fez representar”, revela o gabinete do secretário de estado.

Foi feito um relatório, que concluiu que nas instalações da Sociedade Avícola da Avarela “foram verificados vários pavilhões, aleatoriamente, não sendo visível um número excessivo de moscas em função da atividade em causa”. “Não foram verificadas na exploração causas sanitárias que, só por si, justifiquem ser este o alvo principal para uma grande produção de moscas”, pode ler-se no documento.

Já no que diz respeito à fiscalização nas outras explorações “verificou-se que não são adotadas práticas corretas para o armazenamento e utilização do efluente para a valorização agrícola”. “Existem explorações pecuárias nos concelhos de Óbidos e de Caldas da Rainha que efetuam descargas ilegais para o Rio Arnoia”, denuncia, adiantando que existindo uma albufeira na freguesia de A-dos-Negros abastecida pelo rio, será efetuada uma análise à qualidade da água da albufeira para verificar se esta estará contaminada com larvas e ovos de moscas.

Foram fiscalizadas seis instalações pecuárias, tendo-se verificado que “algumas não cumprem os procedimentos ambientais corretos relativamente ao armazenamento e destino dos estrumes e chorumes produzidos”.

Anomalias foram registadas na Associação Hípica “O Cavalo d’Óbidos, onde “os estrumes não são corretamente armazenados, estando num local a céu aberto e não impermeabilizado”, nas explorações de suinicultura de Manuel Querido e da Crigado, onde “os sistemas de tratamentos dos efluentes pecuários apresentavam más condições de funcionamento e as lagoas onde são armazenados os efluentes não são impermeabilizadas”, e na exploração da Agropecuária Valinho, onde “foram detetadas descargas sem autorização, em que o efluente era muito espesso e com uma cor escura”.

É salientado que “sendo a principal atividade agrícola no concelho a produção frutícola, os pomares são um local atrativo para as moscas, pois as larvas destes insetos alimentam-se da polpa da fruta, tornando a fruta um hospedeiro primário da mosca. Os produtores utilizam produtos químicos e estes insetos “fogem” para locais onde não são atacados, como zonas urbanas”.

“O inverno passado foi atípico, muito chuvoso e com temperaturas amenas, condições propícias para a propagação destes insetos, que poderemos classificar como uma consequência direta do fenómeno mais vasto designado como alterações climáticas”, sustenta o autor do relatório para a secretaria de estado.

“Conclui-se, assim, que são múltiplos os fatores que contribuem para a propagação destes insetos e não apenas um isoladamente”, faz notar.

Para o controlo de insetos no concelho são propostas várias medidas, a começar pela constituição de um grupo de trabalho que envolva várias entidades para acompanhamento da evolução da situação. A identificação exaustiva de todos os estabelecimentos de produção animal ou outros, que possam contribuir para o foco de insalubridade, a elaboração de um plano de fiscalização e monitorização das instalações identificadas, a monitorização do cumprimento da legislação relativa à recolha, transporte e aplicação de estrumes e chorumes, sensibilização junto dos agricultores para a adoção de práticas mitigadoras de produção de cheiros e insetos, nomeadamente para a cobertura dos depósitos, transporte dos estrumes e fertilizantes e o seu envolvimento imediato nos terrenos, e a articulação com os municípios limítrofes para a implementação de medidas semelhantes, são outras medidas recomendadas.

É ainda sugerida a eventual celebração de um protocolo com uma universidade para realização de um estudo sobre a origem deste surto, com envolvimento das autarquias locais, associações empresariais, agrícolas e turísticas.

“Do ponto de vista das competências específicas do Ministério do Ambiente, não está na nossa linha de atuação encontrar os mecanismos e as soluções para tentar minimizar os incómodos que se verificam”, considera o autor do relatório, que defende que a questão seja remetida à secretaria de estado da Agricultura e Alimentação, uma vez que “é a entidade responsável pelo licenciamento das atividades agropecuárias, para que seja o coordenador do grupo técnico com missão de encontrar as soluções adequadas”. O secretário de estado do Ambiente subscreve esta opinião.