A proposta de abertura de lugares no quadro de pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e Serviços Municipalizados, levando à contratação perto de quatro dezenas de trabalhadores foi aprovada por unanimidade na Câmara, tendo até merecido a congratulação do vereador socialista Jorge Sobral, mas na Assembleia Municipal a oposição não reagiu da mesma forma.

Manuel Nunes, em nome do grupo municipal do PS, comentou que “finalmente houve um Orçamento de Estado que permitiu que a Câmara colmatasse as falhas e facilitasse a vida dos funcionários que trabalhavam por dois, porque a Câmara tinha défice de funcionários, que quase valiam pelo dobro”.

Apresentou depois questões e críticas: “Os elementos que ocuparem os lugares de auxiliares de ação educativa são mesmo para ficar nas escolas ou vão ser transferidos para outros serviços como aconteceu no passado? Porque é que não existem chefias intermédias ou multidisciplinares nos Serviços Municipalizados, como acontece na Câmara Municipal? Os lugares já estão pré-destinados a certas pessoas? Porquê é que o organograma apresentado continua excessivamente centrado em dois departamentos? O orçamento dos Recursos Humanos contempla a formação para todas as secções, tendo em conta a equidade para todos os trabalhadores e para o bom funcionamento e gestão da instituição?”.

João Diniz, do CDS, manifestou que “congratulamo-nos por este executivo mostrar a intenção de reforçar os seus quadros, permitindo assim um aumento da qualidade da resposta esperada, no entanto, é nossa convicção de que os serviços camarários estão enleados num complexo sistema de tarefas redundantes e anacrónicas, muito longe da eficiência que se espera a quaisquer serviços públicos. Entendemos assim que estar a iniciar procedimentos de contratação sem previamente cuidar de garantir o seu melhor enquadramento funcional e sobretudo a eficiência dos respectivos processos, é mostrar desrespeito pelo consumo de recursos públicos e aumentar a complexidade estrutural em vez de a agilizar”.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, descreveu que as necessidades técnicas de intervenção da Câmara “não se compadecem com os recursos humanos existentes”.

“Por tempo indeterminado, propomo-nos criar um lugar de chefe de unidade ao nível da cultura, cinco técnicos superiores, mais um arquiteto, porque começam a haver mais processos de obras, um arquiteto paisagista, com responsabilidade pela existência do Parque e da Mata e dos outros espaços verdes, um engenheiro civil, porque o gabinete de execução de obras começa a ter dificuldade em dar respostas às solicitações por falta de pessoal, um engenheiro ambiental, que é muito importante no âmbito da gestão de recolha dos lixos, um designer gráfico e de multimédia, porque tivemos de recorrer a prestação de serviços para a criação da revista municipal, um assistente técnico na área da construção civil para alguns trabalhos de acompanhamento de obras, dez assistentes operacionais ao nível de assistente de ação educativa, porque os jardins de infância têm recorrido muito ao Centro de Emprego para suprir necessidades de apoio educativo e já não é comportável estarmos a recorrer a situações temporárias, e a verba é comparticipada por acordo com a Direção Regional de Educação, três cantoneiros de limpeza, cuja falta levou-nos a recorrer a outsourcing para os fins-de-semana, um coveiro, dois jardineiros, um deles através da mobilidade, um serralheiro civil, um serralheiro mecânico, um mecânico, quatro cantoneiros de vias, um carpinteiro e dois pintores, nomeadamente para a nossa brigada de combate a desenhos de grafitis não artísticos”, pormenorizou.

“É no fundo a reposição de pessoas que entretanto foram saindo e de que temos carência”, afirmou o presidente da Câmara.

Serão também criados lugares para efeitos de mobilidade: técnico superior de economia, técnico especialista de informática, técnico superior de história de arte, assistente técnico da área administrativa e assistente operacional tratador/apanhador de animais.

Quantos aos contratos a termo certo, referem-se a lugares para o gabinete de reabilitação urbana (na área da engenharia civil, da geografia e do desenho). São comparticipados do ponto de vista comunitário.

“O Município faz parte dos cinco que têm custo de funcionário por habitante mais baixo. Se consegue dar uma resposta aceitável é porque temos uma gestão eficiente e funcionários dedicados. Gostaria de ter um quadro de pessoal muito maior. É um esforço significativo de investimento e não temos condições de ir além disto”, considerou Tinta Ferreira.

O autarca explicou que os elementos que ocuparem os lugares de auxiliares de ação educativa são para os jardins de infância, mesmo que pontualmente possam ser utilizados noutras funções se tiverem perfil adequado.

Recusou que os trabalhadores da mobilidade sejam reféns. “Quando for possível, consolidam”, assegurou.

Esclareceu ainda que existe “limitação na contratação de chefias”.

A contratação foi aprovada por maioria, com 17 votos a favor (do PSD), 9 contra (seis do PS, 2 do CDS e um do PCP), e uma abstenção do MVC. Emanuel Pontes, do MVC, não votou por ser funcionário municipal.

Processo do Plano Estratégico é criticado

Jaime Neto, do PS, fez uma intervenção sobre o processo de desenvolvimento do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano [PEDU] das Caldas da Rainha, recordando que para as cidades médias foram lançados os avisos para a feitura dos planos de mobilidade e regeneração urbana e para a apresentação dos projetos. As verbas serão atribuídas mediante a aprovação de dois planos: o PAMUS – Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentada e o PARU – Programa de Ação para a Reabilitação Urbana. “A Câmara Municipal das Caldas da Rainha já elaborou o PAMUS?”, questionou.

“Ficámos a saber que o município das Caldas da Rainha irá receber uma verba substancialmente inferior à atribuída a Torres Vedras. Enquanto Caldas da Rainha vai investir cerca de 6,2 milho?es de euros, dos quais 5,3 milho?es sa?o comparticipados pelo FEDER, Torres Vedras vai fazer um investimento de 10,9 milho?es de euros, cofinanciado em 9,3 milho?es. O que é que falhou? Foi a credibilidade, inovação e pertinência dos projectos apresentados pelas Caldas da Rainha?”, interrogou o socialista.

“Por outro lado abriram recentemente candidaturas para a Programação Cultural em Rede, com um concurso aberto até 31 de agosto, com uma dotação financeira de 5 milhões de euros. Está a Câmara a preparar uma candidatura no âmbito deste programa? Considerando que Caldas da Rainha tem um dos equipamentos culturais mais relevantes do Oeste, o Centro Cultural e de Congressos, é fundamental que a Câmara Municipal elabore esta candidatura”, declarou Jaime Neto.

Tinta Ferreira esclareceu que “o PAMUS é elaborado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste com os contributos dos municípios”.

Quanto aos valores, disse que “houve vários critérios, desde os investimentos feitos no quadro anterior, a área e população dos concelhos, e não fico minimamente incomodado com o que Torres Vedras consegue. Nós vimos aprovados todas as nossas propostas, à excepção da reabilitação da biblioteca municipal, porque ficava fora do perímetro da ARU”. “Temos várias candidaturas a fundos comunitários que se forem aprovadas como desejamos, chegaremos, no mínimo, a 23 milhões de euros”, acrescentou.

João Diniz expressou a sua preocupação com o “arrastar de pontos da ordem de trabalhos” da assembleia, com “manutenção em agenda por longos períodos de pontos de importância estratégica para o concelho”, o que “pouco contribui para a sua dignificação”, pedindo ao presidente da Assembleia Municipal que “tome as necessárias providências no sentido de garantir um mais célere tratamento dos temas”.

Fez depois uma intervenção sobre as três sessões que decorreram recentemente sobre o Plano Estratégico para o município, declarando “estranhar as ausências de senhores vereadores com responsabilidades executivas no Município, principalmente naquelas sessões em que foram discutidos temas relativos aos seus respetivos pelouros”.

“Pareceu em muitos momentos que se estava a perspetivar a lista das obras que a Câmara tem de realizar nos próximos anos e não realmente o plano estratégico. Os presentes foram ao longo das sessões brindados com verdadeiras orações de sapiência. Realçamos também, como nota francamente negativa, os comentários iniciais claramente demorados, com uma forte componente da chamada “engenharia de power point” onde a forma conta mais do que o conteúdo”, manifestou.

“Creio que neste momento vos estará a passar pela mente que é um enorme atrevimento da nossa parte colocar em causa a metodologia do estudo, visto ele estar a ser levado a cabo por uma empresa com tantos créditos. Efetivamente a empresa em consideração, para além de trabalhos para diversos órgãos da administração central e comunidades intermunicipais, trabalhou ou trabalha com 35 diferentes municípios. É, portanto, especialista em fazer planos estratégicos, mas também a Mc Donald’s é especialista em alimentação e não nos consta que algum dos seus restaurantes tenha alguma vez ganho uma estrela Michelin. Queremos com isto dizer que não colocamos em causa a competência de quem faz o estudo, mas suspeitamos que a qualidade do produto final estará muito dependente do nível de exigência que todos nós saibamos colocar no projeto. Sejamos então o mais exigentes possível e não nos deixemos parolamente intimidar pelo valor científico e técnico dos nossos interlocutores”, afirmou João Diniz.

No seu entender, “as sessões realizadas estiveram longe de permitir o debate de ideias, porque o público não teve o necessário tempo e porque a própria forma do debate foi enviesada”. “Não pode após estas sessões vir a empresa e a Câmara dizer que a sociedade civil foi ouvida e as suas opiniões vertidas no estudo”, sustentou.

Filomena Rodrigues, do PSD, retorquiu que “os temas postos a debate contribuíram e muito para a discussão daquilo que pode vir a ser o Plano Estratégico das Caldas da Rainha, e só não interveio quem não quis”.

António Cipriano, do PSD, sublinhou que “as sessões correram bem e houve intervenções de qualidade”.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, disse que “temos uma das três melhores empresas que fazem planos estratégicos no país. É uma empresa de créditos firmados e as sessões que tivemos ajudaram a abrir horizontes”.

Jaime Neto apresentou uma proposta à Câmara Municipal para implementação do processo de classificação patrimonial da Mata Rainha Dona Leonor. A discussão desta proposta ficou agendada para a próxima sessão da Assembleia Municipal.

O PS considera que a classificação “é um instrumento muito relevante na definição da estratégia ambiental de salvaguarda e proteção do ciclo hidrogeológico, dos aquíferos e também da preservação da unicidade de toda a estância termal das Caldas da Rainha a médio e longo prazo, tendo em conta que o Parque D. Carlos I já foi objecto de classificação”.

“Esta iniciativa visa dar continuidade a uma outra iniciada em 2002 e que nunca teve um apoio explícito da Câmara Municipal das Caldas da Rainha à época, tendo em vista o objetivo de classificar como património nacional a totalidade da estância termal das Caldas da Rainha”, referiu.

Louvores a coletividades

Manuel Nunes apresentou, em nome do grupo municipal do PS, três propostas de louvor que foram aprovadas por unanimidade. Uma delas diz respeito aos Pimpões e aos nadadores do clube que integraram a seleção nacional júnior e obtiveram dois primeiros lugares – António Carriço – 1º lugar nos 200B e 4x50m (estafetas) e Inês Henrique – 1º lugar 4x50m (estafetas). Outra tem a ver com o Empenho e Carisma – Clube de Pentatlo Moderno das Caldas da Rainha, pelo 1º lugar da sua atleta Carlota Resendes, em iniciados, no Campeonato Nacional da Juventude. Por fim, ao Acrotramp Clube das Caldas da Rainha, por ter uma atleta que se tornou campeã nacional de juniores – Anna Pavliv, no campeonato nacional de trampolim individual e sincronizado que decorreu em Viana do Castelo.

Jovens sem perspectivas de vida melhor que a dos pais

Hélder Santos, natural de Vidais, foi à assembleia Municipal, dar conta de um estudo que foi feito durante 18 meses nas Caldas da Rainha, resultado de uma investigação europeia no âmbito do projeto Erasmus, sobre os jovens vulneráveis que não estão nem na escola, nem em emprego nem em formação profissional.

Contatou organizações e autarcas e chegou a uma conclusão: “Pela primeira vez há uma geração que não perspetiva uma vida melhor que a dos seus pais”.

O estudo, financiado pela União Europeia, foi distribuído aos deputados. João Diniz disse que “ficámos curiosos e vamos ler”.

Tinta Ferreira frisou que o concelho “não é problemático, mas não deixamos de ter jovens com problemas”. “No âmbito do PEDU candidatámo-nos a projetos para trabalhar com jovens com necessidades, enquadrados no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas”, revelou.

Fernando Costa quer Pavilhões do Parque transformados em museu

Fernando Costa, anterior presidente da Câmara, usou o período destinado ao público para apelar a que não se deixem cair no esquecimento as obras na Linha do Oeste. “Houve uma reunião em Loures, em que Caldas esteve bem representada. Foi abordado que a segunda reunião seria na Marinha Grande, em abril/maio. Estamos preocupados com o atraso da reunião. É importante que este assunto não morra. Não temos dúvidas de que a eletrificação de Lisboa até às Caldas vai para a frente, mas há a eletrificação daqui para Coimbra e o troço da Malveira-Loures-Sacavém, que são menos trinta minutos na viagem das Caldas para Loures”, expressou.

O atual vereador na Câmara de Loures falou também do alargamento do Museu da Cerâmica. “Quando deixei a Câmara havia uma decisão para alargar o museu, do atual edifício para o Parque, e havia acordo do Ministério. Hoje nem precisamos desse acordo, porque o Parque está na posse da Câmara. Se nessa altura os Pavilhões do Parque viessem para a Câmara, não sendo necessários para a atividade termal, teria feito tudo para instalar um museu de grande escala. Traz muito mais gente do que um hotel de luxo e que já temos, ao lado [o Sana Silver Coast Hotel]. Gostaria de ver nos pavilhões o futuro Museu da Cerâmica, o Museu do Artesanato e a Casa-Museu Ferreira da Silva”, expressou.

“Os trabalhos para a electrificação até às Caldas estão em curso e existe a expectativa de estarem concluídos até 2021”, indicou Tinta Ferreira, que considerou “importante lutar pela electrificação da linha para norte”.

Sobre o Museu da Cerâmica, sustentou que “a nossa aposta é que os Pavilhões do Parque possam ser requalificados para hotel, com acesso a águas termais. Não parece possível haver condições para fazer investimento em museus”.

Vítor Fernandes, do PCP, fez um apelo aos deputados para se unirem por causas que considera de interesse comum – a segunda fase de intervenção da Lagoa de Óbidos, a Linha do Oeste e as obras no hospital.

Eric Cantona esteve nas Caldas

António Cipriano, do PSD, destacou a existência de muitos eventos nas Caldas em maio e junho, que tornam “o concelho vivo”, realçando que “não foram só concretizados pela Câmara como pela própria sociedade civil”.

Tinta Ferreira revelou que “de tal maneira a cidade e concelho têm o seu movimento que tivemos a informação de que Eric Cantona [antigo futebolista francês] esteve nas Caldas da Rainha a passear”.

No final da reunião da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara referiu que estava previsto ser inaugurado o novo autocarro da autarquia no dia 25 de junho, com uma visita dos deputados e autarcas às termas de Unhais da Serra e ao complexo da Vista Alegre em Ílhavo, para observar o funcionamento termal e a relação entre a hotelaria e a cerâmica. Contudo, o autocarro ainda não tem o documento de circulação com passageiros, pelo que será agendada em julho uma data para essa deslocação.

No dia 19 de julho realiza-se uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal.