Os proprietários de imóveis localizados nestas áreas podem candidatar-se a incentivos para a recuperação de habitações em mau estado de conservação.

A redução do IVA para 6% nas empreitadas a realizar e a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) na aquisição de prédio urbano ou fração destinado a habitação própria e permanente na primeira transação onerosa do prédio reabilitado, e incentivos relacionados com o IRS, Rendimentos Prediais e Mais-valias, previstos na legislação em vigor, estão entre os benefícios, assim como a redução de taxas municipais.

Já a Câmara Municipal poderá candidatar-se a uma série de investimentos para o espaço público dentro destas áreas a fundos comunitários do próximo quadro comunitário de apoio – o Portugal 2020.

“Das três freguesias do concelho, a Comissão Europeia definiu a da Nazaré como a única de nível superior, e, como tal, candidatável a verbas comunitárias para a requalificação urbana”, explicou Walter Chicharro, presidente da Câmara Municipal, adiantando que “para colocar Valado dos Frades e Famalicão em pé de igualdade, iremos definir as ARUs destas duas freguesias para que venham a obter benefícios, tais como a redução do IVA para 6% nas empreitadas a realizar e a isenção do IMT na aquisição de prédio urbano ou fração destinado a habitação própria e permanente na primeira transação onerosa do prédio reabilitado; e incentivos relacionados com o IRS, Rendimentos Prediais e Mais-valias, previstos na legislação em vigor.”

A promoção da atratividade económica, a dinamização da reabilitação do tecido urbano degradado e o reforço da centralidade urbana são alguns dos objetivos da requalificação do espaço urbano definida nas ARUs – Áreas de Requalificação Urbana.

Para a autarquia, a criação de ARUs constitui-se como uma verdadeira oportunidade para o desenvolvimento de um processo integrado e sustentável, melhorando as condições de utilização, redignificando o território e o seu tecido construído.

A delimitação das ARUs aguarda pela aprovação por parte da Assembleia Municipal.