Na proposta, apresentada pelos vereadores do PS e a que a agência Lusa teve acesso, é pedida a criação no Bombarral de uma secção de Execuções e outra de Família e Menores da comarca de Leiria.

Para propor a reabertura do tribunal, o município, liderado pelo social-democrata José Manuel Vieira, vai pedir uma reunião à ministra da Justiça, em conjunto com representantes locais da Ordem dos Advogados, e está disponível para ceder instalações necessárias ao funcionamento daquelas secções.

Na proposta, o executivo municipal refere que “a Nova Lei da Organização Judiciária não resolveu os atrasos nas decisões judiciais e, em alguns casos, até agravou ainda mais esses atrasos”.

A autarquia alerta também que, no distrito de Leiria, “subsistem problemas graves no sistema judiciário”, dando como exemplo o elevado número de processos pendentes que “entopem” as secções de Execução, instalada no tribunal de Caldas da Rainha, e de Família e Menores, localizada em Caldas da Rainha.