Os tratores agrícolas e a segurança rodoviária

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É sabido que a segurança rodoviária constitui uma verdadeira preocupação quer por parte do Estado, quer por parte da sociedade civil, sendo que a correlação existente entre segurança rodoviária, atividade económica e o mundo do trabalho é muito estreita. Por esta razão e considerando o número de vítimas mortais fruto do drama associado à sinistralidade rodoviária, deverá, em nosso entender, ser expectável que a sinistralidade ocupacional seja considerada como uma prioridade do Estado, devidamente enquadrada nas políticas laborais, nomeadamente pelos empregadores, trabalhadores, sindicatos, associações, autoridades reguladoras e fiscalizadoras. As políticas de segurança rodoviária no meio laboral deverão ser verdadeiramente integradas por forma a reduzirem significativamente esta tragédia em vidas humanas, com inegáveis custos sociais e económicos para o nosso país.
Diogo Júdice Técnico superior da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

No caso específico dos tratores agrícolas, as principais vítimas são os próprios tratoristas, que em comparação com os condutores de veículos ligeiros, veem a probabilidade de morte ser aumentada em pelo menos oito vezes. Na realidade, dois em cada três capotamentos de trator são “mortais” e 70 por cento das vítimas resultam deste tipo de acidente, em grande parte devido à inexistência ou não utilização do chamado “arco de Santo António”. Refira-se a este propósito que as estruturas de proteção são obrigatórias nos tratores matriculados após 1 de janeiro de 1994. A resolução da Assembleia da República n.º 139/2010 relativa à redução da sinistralidade do veículo trator e dos acidentes mortais ocorridos em meio rural, recomendou ao Governo de então um conjunto de medidas e ações, sendo que, as campanhas de alerta e sensibilização foram as que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), como entidade estatal com responsabilidade em matéria de segurança rodoviária, logo se prontificou a desenvolver.

Neste contexto, a partir de 2011 foi desenvolvida uma série de campanhas específicas para tratoristas, as quais tiveram como objetivo proceder a uma forte sensibilização junto desta população alvo, tendo-se recorrido aos mais variados meios de comunicação (televisão, rádio, folhetos, etc.) e também a parcerias com entidades públicas e privadas, nomeadamente, Autoridade para as Condições no Trabalho, associações agrícolas e entidades ligadas a operações de socorros e salvamento — bombeiros voluntários e Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A divulgação dos folhetos contou também com o apoio das mais variadas autarquias locais (juntas de freguesia e câmaras municipais) e também das próprias paróquias rurais.

A ANSR no desenvolvimento dos folhetos teve como preocupação acrescida a componente pedagógica, incluindo para tal um conjunto de boas e más práticas recorrendo a imagens ilustradas por um reputado cartoonista e assim tornar mais clara a mensagem junto dos utilizadores dos tratores agrícolas, promovendo a alteração de comportamentos de risco ainda muito enraizados na sociedade portuguesa.

Diogo Júdice

Técnico superior da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

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