Manuel Nunes (PS), Emanuel Pontes (MVC), Miguel Braz Gil(CDS-PP) e Vítor Fernandes (CDU) revelaram em conferência de imprensa, no auditório dos Paços do Concelho, que o executivo da Câmara estava “prestes a cometer um erro gravíssimo ao aprovar um mapa de delimitação das áreas urbanas a reabilitar que só incluía as duas freguesias que correspondem à área da cidade”, o que foi alterado com o contributo dos quatro partidos da oposição que queriam ver as ARU estendidas às freguesias rurais. A ação dos grupos municipais da oposição “permitiu travar esta pretensão e fazer o Município recuar nessa intenção e impedir que se cometesse mais um grave erro”.

A proposta deverá ser aprovada na reunião do executivo no dia 31 de agosto e envolve uma candidatura a fundos comunitários no valor de cerca de 10 milhões de euros.

No dia 17 de agosto estes representantes da oposição apresentaram um requerimento conjunto entregue ao presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, solicitando que o tema das ARU´s fizesse parte da ordem de trabalhos da próxima reunião da assembleia.

No dia 21 houve uma reunião de Câmara extraordinária para apresentação de uma proposta das ARU´s reestruturada e contendo parte das indicações efetuadas pelos partidos da oposição. “Para nosso espanto houve uma reunião extraordinária com a apresentação da nova proposta por parte do executivo municipal sobre esta matéria, onde agora estão contempladas todas as sedes de freguesia, incluindo uma zona em Almofala com traços medievais que foi proposta pelo vereador do PS”, disse Manuel Nunes, deputado municipal do Partido Socialista.

O deputado lembrou que os quatro partidos representados “fizeram três reuniões para discutir os critérios de definição das ARU’s porque sentiram que era a última oportunidade das Caldas ter acesso aos fundos comunitários”. “Gostávamos que esta matéria fosse bem abordada para não se cometerem os erros do passado, como com as obras de regeneração urbana”, sublinhou Manuel Nunes.

O deputado recordou ainda que a 26 de maio decorreu a primeira Comissão da Assembleia onde “nós somos convocados para abordar este assunto, em que é o vice-presidente que nos apresenta a proposta da Câmara, que contemplava unicamente as freguesias da cidade, onde a oposição interveio explicando que a proposta feita pelo executivo municipal não estava correta e tinha alguns erros graves, por excluir deste programa todas as restantes freguesias como se elas não existissem, visão que consideramos redutora e bastante penalizadora para as populações que residem fora da cidade”.

Manuel Nunes disse ainda que na segunda reunião, após uma ampla discussão deste tema, “o coordenador da Comissão de Urbanismo, dr. Lalanda Ribeiro (PSD), decidiu pôr a proposta da Câmara Municipal à votação, que foi aprovada com os seis votos da maioria PSD e cinco votos contra de todos os grupos municipais da oposição – PS, MVC, CDS-PP e CDU”.

Os grupos subscreveram uma declaração de votoconjunta contra a proposta camarária de delimitação das ARU’s, com o seguinte teor:“Os partidos e movimento da oposição – PS, MVC, CDS-PP e CDU – lamentam que,face às questões e dúvidas levantadas relativamente à proposta apresentada de delimitação das ARU’s,os representantes do executivo camarário e da maioria não tenham optado porprolongara discussãomais alargada do programa estratégico da política urbana municipal, admitindo a alteração e melhoria da proposta e optando ao invés por forçar a sua aprovação exclusivamente com os votos do PSD”.

É desejo de toda a oposição que esse recuo por parte do executivo municipal tenha subjacente uma perspetiva de melhoria da proposta inicial e de integração dos contributos das restantes forças políticas representadas na Assembleia Municipal.

Miguel Braz Gil disse que a oposição revelou maturidade democrática porque “soube trabalhar em conjunto num assunto sensível e importantíssimo para o desenvolvimento urbano do concelho” e elogiou o executivo da Câmara pelo fato de ter recuado e “ouvido as propostas da oposição”.

Lembrou ainda que há cerca de dois anos foi apresentada a proposta para melhorar o auditório da Câmara Municipal, com o objetivo de melhorar as condições das reuniões da assembleia municipal, sem que tivesse ainda sido concretizada.

Emanuel Pontes considera que o trabalho que a oposição fez relativamente às ARU’s foi bem acolhido pelo executivo da Câmara. “Nós, por vezes, nomeadamente o MVC que não tem participação no executivo municipal, sentimos que a informação chega tardia e não permite que haja uma abordagem, análise e uma reflexão sobre os temas trazidos à Assembleia Municipal”, apontou. Espera que haja mais respeito pela oposição e que futuramente se consiga em outros assuntos que estão na agenda municipal “o nosso contributo positivo em prol da gestão do concelho”.

Vítor Fernandes declarou que esta conferência de imprensa tem um significado muito importante porque “o concelho ficou a ganhar porque a Câmara ouviu a oposição”. Revelou que não é a primeira vez que os quatro partidos se juntaram para desenvolver iniciativas conjuntas, “sempre em defesa dos munícipes”. “Estamos completamente abertos para que se possa continuar a trabalhar desta forma”, sublinhou, acrescentando que “o executivo da Câmara não cometeria tantos erros se ouvisse mais a oposição”.

Afirmou ainda que não há condições para trabalhar na assembleia municipal. “Temos que trabalhar com os papéis e documentos no chão, alguns deles entregues na hora, o que nos impede de analisá-los”, referiu.

Proposta de ARU’s

Entenderam o PS, MVC, CDS-PP e CDU, em conjunto, apresentar um documento onde se enuncie quais são os critérios que devem presidir à elaboração da proposta de ARU’s e que servirá de guia às suas futuras decisões. Propõem que a identificação e definição das ARU’s têm de assentar numa estratégia global de boa “governança” e desenvolvimento para o concelho. “Deve ser garantida a afirmação do concelho com um modelo policêntrico de desenvolvimento, em sintonia com a política urbana europeia”. Alegam ainda que deve ser garantida a audição de todas as assembleias de freguesia e as respetivas declarações de interesse devem constar como anexo da proposta.