Segundo a Plataforma Defender o Bom Sucesso, promotora da petição, o alvará emitido pela Câmara Municipal de Óbidos compreende a construção de um empreendimento hoteleiro e turístico com campo de golfe, na faixa costeira do concelho de Óbidos (freguesia do Vau), adjacente à Lagoa de Óbidos, num investimento superior a duzentos milhões de euros.

Para a Plataforma, “este projeto, tudo o indica, irá seguir o caminho de outros projetos de empreendimentos turísticos similares da região, que ou não foram concluídos ou se encontram em situação económica incerta, como são disso exemplo os projetos do Bom Sucesso Resort, Royal Óbidos e Pérola da Lagoa”.

Na petição, que se encontra alojada no site Petição Pública, é referido que “não obstante ao Conjunto Turístico Falésia D’El Rey ter sido atribuído o estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN), não se encontram garantidos, pelo menos, dois requisitos essenciais para o mesmo reconhecimento, nomeadamente, os constantes das alínea b) e e) do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 76/2011 que estabelece o Regulamento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projetos de Potencial Interesse Nacional, ou seja, a de que “possuam comprovada viabilidade económica e reconhecida idoneidade e credibilidade do respetivo promotor”, e de “sejam suscetíveis de adequada sustentabilidade ambiental e territorial”.

“Não só existem dúvidas relativamente à viabilidade económica e concretização do investimento previsto no projeto do conjunto turístico Falésia D’El Rey, como ainda subsistem sérias dúvidas quanto à credibilidade do respetivo promotor, atualmente numa situação de insolvência, o que de resto também sucede noutros dois empreendimentos turísticos, igualmente classificados como projeto PIN, os casos do Royal Óbidos e do Bom Sucesso Resort, que não estão concluídos e/ou os seus promotores estão igualmente insolventes”, indica a Plataforma.

“No que ao uso dos recursos hídricos e erosão costeira diz respeito, a sustentabilidade ambiental e territorial do conjunto turístico Falésia D’El Rey é questionável, porquanto a declaração de impacte ambiental refere que o promotor não deve proceder à rega com recurso a água proveniente de furos, estabelecendo mesmo o reaproveitamento das águas residuais para a rega do campo de golfe, o que não se verifica no Royal Óbidos, já em funcionamento”, denuncia a Plataforma.

“Acresce o enorme impacto ambiental provocado no sistema dunar, pela destruição do coberto vegetal, com consequências na erosão das falésias e na falta de proteção contra os ventos marítimos”, adianta, fazendo notar que se verifica “uma suspeita de um sério risco para o ambiente”.

Os signatários solicitam a revogação do estatuto de Projeto de Potencial Interesse Nacional atribuído ao Falésia D’el Rey e, consequentemente, da emissão do respetivo alvará de loteamento, adotando o princípio da precaução e por conseguinte suspendendo os trabalhos em curso, até que esteja garantida a salvaguarda dos valores naturais, ambientais e patrimoniais da região costeira adjacente à Lagoa de Óbidos.

O resort Falésia D’El Rey corresponde a 230 hectares de orla costeira, no topo da falésia, com vista sobre o mar nas proximidades da Lagoa de Óbidos. Neste local o Grupo Béltico pretende desenvolver um resort de cinco estrelas de luxo, com um campo de golfe de 18 buracos que se estende ao longo de dois quilómetros de praia, um clube de golfe, um contemporâneo hotel e um boutique hotel com spa, para além de piscinas, campos de ténis, lojas, circuitos desportivos e outros apoios.

O Falésia D’El Rey terá 475 propriedades de luxo, que variam desde apartamentos (192), moradias em banda (205) e moradias isoladas (78).

Francisco Gomes