“Este contrato, apresentado como associado à autonomia e descentralização, aponta para a transferência de responsabilidades e competências nas seguintes áreas: gestão curricular, gestão pedagógica, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão de equipamentos e infraestruturas e inclui o que já se encontra hoje transferido em várias autarquias, entre as quais Óbidos. No “modelo de financiamento” do processo de contratualização, fica claramente imposta a “redução da despesa global, decorrente da otimização de recursos…”, ou seja, o governo passa para a autarquia o odioso da decisão de dispensar/despedir professores, educadores e pessoal não docente, a troco de ter o retorno de 50% das poupanças que realizar na gestão do projeto. Deste modo, lá se vai a “excelência” da qualidade da “Escola Municipal” em Óbidos”, comenta o PCP.

“Por muito que a maioria PSD na Câmara Municipal de Óbidos se esforce em fazer crer que o projeto de educação e ensino em curso neste município é próprio e genuíno, com uma criatividade exclusiva e uma garantia de eficácia e eficiência futura, superior ao normal na Rede Pública, ele assenta e não contraria os princípios que o Governo quer impor, de redução de custos, de transferência de responsabilidades para as autarquias, entre as quais, as financeiras e progressivamente, de destruição do caráter universal, gratuito e de qualidade que a formação integral das novas gerações e o futuro do país exigem”, sustentam os comunistas.

PS tem dúvidas

O PS de Óbidos considera a delegação de competências em educação “um mar de dúvidas”. Apesar da bancada socialista se mostrar a favor da descentralização porque “quanto mais próxima estiver das populações a gestão e administração da “coisa pública” melhor”, apresenta um conjunto de questões: “Passar competências para um Conselho Municipal de Educação, mas que Conselho Municipal de Educação? Composto como? A funcionar de que modo? De que modo se evita a indesejável politização deste órgão, evitando particularismos e lógicas de favorecimento?”.

Por outro lado, os socialistas falam em “eventuais tendências de privatização de certas funções. O Estado delega nos municípios e os municípios subcontratam a privados, o que, ficando a porta aberta, é um risco que se corre”.

As questões do financiamento também levantam dúvidas: “Estranhamos que não nos tenha sido disponibilizado o anexo relativo às questões financeiras. Ainda não estão fechadas? Mas, mesmo que fiquem consagradas corretamente todas as cláusulas necessárias, corremos todos o risco de o Estado central se esquecer rapidamente dos compromissos que agora assume. Os poderes centrais raramente respeitam, nos anos seguintes, os acordos de descentralização celebrados com os atores locais, como a manutenção do parque escolar, ou os transportes escolares. Clarificou-se que eram competências dos municípios, mas depressa o Governo se esqueceu de transferir as verbas correspondentes”.

Apesar de tudo, o PS saúda o novo diretor das escolas, Artur Oliveira, acreditando que “será uma figura central em todo este processo, e um garante de independência face aos poderes instalados, com a hombridade, justiça e imparcialidade que o caracterizam”.

Câmara está otimista

A Câmara Municipal de Óbidos está otimista com a abertura do Governo para alterar a fórmula de financiamento da escola municipal em relação às despesas fixas, que a autarquia defende não devem ser calculadas com base no número de alunos.

Segundo o presidente da Câmara, Humberto Marques, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro “admitiu aceitar a alteração do cálculo das despesas correntes que não mudam em função do número de alunos”. Entre essas despesas, estão os “custos fixos” como a eletricidade ou a limpeza das escolas, já que, explica, é fornecida energia “por sala, independentemente de lá estarem 10 ou 20 alunos”.

“O Governo demonstrou estar realmente interessado na descentralização de competências na área da educação e ter abertura para uma alteração da fórmula de cálculo do financiamento, sem a qual seria difícil assumirmos os custos”, disse o presidente da câmara de Óbidos, indicando que a futura escola municipal “não funcionará num modelo de municipalização com as competências do ministério transferidas para a autarquia, mas de territorialização, em que o Conselho Municipal de Educação terá competências para tomar as decisões adequadas à realidade do nosso território”.

A minuta de protocolo a formalizar entre a autarquia e o Ministério da Educação terá ainda que ser aprovada pelo executivo e posteriormente pela Assembleia Municipal, após mais uma reunião com o Governo.

Francisco Gomes