Entre elas os “custos fixos” como as despesas de eletricidade ou limpeza das escolas, já que, explica, é fornecida energia “por sala, independentemente de lá estarem 10 ou 20 alunos”.

O anúncio do “bom rumo das negociações” foi feito na sexta-feira à noite numa Assembleia Municipal (AM) extraordinária para discutir o contrato interadministrativo de delegação de competências na área da educação e formação municipal.

A sessão ficou marcada, sobretudo, pelo esclarecimento de dúvidas em relação à gestão e funcionamento da futura escola municipal que, segundo Humberto Marques “não funcionará num modelo de municipalização [com as competências do ministério transferidas para a autarquia], mas de territorialização, em que o Conselho Municipal de Educação terá competências para tomar as decisões adequadas à realidade do nosso território”.

Por explicar ficaram, no entanto, várias questões técnicas levantadas pela bancada socialista que pretende ver esclarecidos aspetos como a composição do conselho municipal de educação, quais as disciplinas de base local que serão lecionadas ou qual e qual a autonomia das direções escolares, entre outras matérias.

Ainda assim os socialistas não refutam aprovar o contrato interadministrativo que será votado após o fecho das negociações, já que, frisaram ser “completamente a favor da descentralização de competências”.

Posição contrária manifestou a CDU, para cujos membros da AM “o que está em curso não é um qualquer processo de descentralização/municipalização mas sim de destruição das funções sociais do Estado e de políticas públicas”, que consideram poder levar progressivamente à “destruição do caráter universal, gratuito e de qualidade que a formação integral das novas gerações e o futuro do país exigem”.

A minuta de protocolo a formalizar entre a autarquia e o Ministério da Educação terá ainda que ser aprovada pelo executivo e posteriormente pela Assembleia Municipal, após mais uma reunião com o Governo que Humberto Marques estima que se realize até ao final de fevereiro.