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Transferência de distribuição de água contestada pela CDU no Olho Marinho

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“A partir de 1 de janeiro, a Junta de Freguesia do Olho Marinho, em Óbidos, irá perder a responsabilidade de garantir a distribuição de água à população, passando esta para a Câmara Municipal de Óbidos. Com isto, a freguesia irá deixar de receber uma receita anual da ordem dos 60 mil euros, sem quaisquer contrapartidas de compensação pelo facto”, afirma a CDU do Olho Marinho.

Segundo os comunistas, a razão desta alteração reside numa imposição legal, aprovada pelo então governo PS/Sócrates, que determina que até ao final de 2014, todas as redes de distribuição de água em baixa, de posse de Juntas de Freguesia ou outras entidades, deverão passar para a responsabilidade das Câmaras Municipais.

“A distribuição de água pela Junta de Freguesia do Olho Marinho tem razões históricas que não podem ser ignoradas, decorrentes da luta verificada desde os anos cinquenta, com a criação de uma Comissão de Melhoramentos, pelo direito a melhores condições de vida por parte da sua população. Depois do 25 de Abril, foi formada uma nova Comissão para que a distribuição de água chegasse à zona do Moinho de Vento. Daqui resultou a criação de um património material e social que pertence ao povo do olho marinho representado pela junta de Freguesia. E este património não pode ser transferido para a Câmara Municipal, sem as necessárias contrapartidas que impeçam a constituição de prejuízos para a população”, defende a CDU.

Os comunistas denunciam que “a maioria PSD/PS tudo tem feito para esconder da população do Olho Marinho, a transferência da responsabilidade da distribuição da água para a Câmara Municipal de Óbidos, porque tal irá trazer graves prejuízos, nomeadamente, decorrentes da entrega deste serviço a uma entidade intermunicipal que o Governo está a querer criar, e que posteriormente pretende privatizar, o que levará ao aumento do preço da água”.

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