“A proposta representa para o Município do Bombarral a obrigação de contribuir com uma verba pré-definida para o Fundo, ao longo de sete anos, com início em 2015”, apontam os autarcas. “Mais grave é o fato de, unilateralmente, o Governo decidir impor um valor de participação a todos os municípios, que prejudica os mais desfavorecidos pois têm mais dificuldade em gerar receitas próprias”, adiantam.
Por proposta dos vereadores do PS, foi decidido delegar no presidente da Câmara a incumbência de na próxima reunião da CIMOeste recomendar que os municípios do oeste avancem em conjunto, com uma providência cautelar para suspender a comparticipação para o Fundo de Apoio Municipal.
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