Vejamos então algumas ideias-chave que resultam da minha análise ao documento. Mantêm-se as medidas excecionais de angariação de receita incidentes sobre os salários e pensões, como a sobretaxa do IRS e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade; No entanto, e ao contrário de anos anteriores, a tributação sobre o rendimento das famílias não sofre um agravamento, ou seja, na prática o IRS não sobe.

Especificamente quanto à sobretaxa de 3,5% no IRS, aplicada ao montante que exceda o salário mínimo nacional, o Governo propõe um crédito fiscal que poderá permitir desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015, mas só se as receitas efetivas de IVA e de IRS forem superiores às estimadas.

Ainda no que respeita às famílias, importa salientar que, apesar de não existir agravamento no IRS, em 2015 está prevista uma despesa fiscal adicional relativamente ao IMI, resultante da caducidade da cláusula de salvaguarda deste imposto; Neste âmbito, o Governo propõe uma subida do limiar de isenção para 2015, de modo a atenuar o efeito negativo daquela subida do IMI, sobretudo para os agregados familiares com menor nível de rendimentos.

No que se refere às empresas, merece obviamente um especial destaque a proposta da redução da taxa geral do IRC em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, em concretização do compromisso assumido no âmbito da reforma do IRC.

Para 2015 o Governo propõe um aumento generalizado dos impostos específicos do consumo, bem como do imposto de circulação.

Por seu lado, as contribuições especiais setoriais também sofrem um agravamento, nomeadamente para os setores bancário e rodoviário. Como novidade, surge a proposta de criação de uma nova taxa incidente sobre o setor farmacêutico.

Recordo que a proposta apresentada pelo Governo não é a versão final do Orçamento. No entanto, e visto existir uma maioria parlamentar que suporta o Executivo, não se esperam alterações de fundo. De qualquer forma, aquando da apresentação da versão final, voltarei a este tema para informar o estimado leitor sobre o essencial do documento.

Marco Libório

CEO da UWU Solutions / Consultor / Docente

marco.liborio@uwu.pt