Serão igualmente cedidos à Nadar um espaço para colocação de uma secretária de apoio ao seu funcionamento administrativo e atendimento, localizada na zona da entrada de público nas piscinas, e uma área de arrumos na arrecadação.

Os tempos e espaços cedidos a entidades externas aos Pimpões, à Câmara e aos estabelecimentos de ensino deverão ser reavaliados caso haja, num período de três meses, uma taxa de ocupação por hora inferior a oito atletas por pista.

Os Pimpões terão também de disponibilizar tempo para “hora livre”.

A coletividade compromete-se a apresentar anualmente o seu relatório de atividades e de contas, no qual deverá constar uma rubrica específica relativa às piscinas e está autorizada a promover as obras necessárias para o funcionamento das piscinas, devendo suportar os respetivos custos, exceto se implicarem alteração da estrutura e intervenção profunda. Neste caso a autarquia ficará encarregue das despesas.

A autarquia responsabiliza-se por reparar anomalias detetadas após uma avaliação técnica do estado das instalações antes de serem cedidas.

Os Pimpões suportarão os encargos financeiros do funcionamento das piscinas, com exclusão dos consumos de água, eletricidade e gás e do seguro das instalações, que serão pagos pela Câmara, até um montante máximo de 200 mil euros, atualizado anualmente de acordo com a taxa de inflação.

Segundo os dados revelados pela autarquia, em 2013 houve 239 mil euros de despesas com as piscinas municipais (75 mil para a EDP, 87 mil para gás, 20 mil para água, 39 mil com vencimentos, 7,8 mil euros para produtos de tratamento das águas, 2 mil euros com análises químicas e bacteriológicas, 2,7 mil euros para reparações e 3,5 mil euros para seguros de acidentes pessoais, para além do seguro das instalações, cujo valor não foi revelado, entre outros pequenos custos) e apenas 7 mil euros de receitas, tendo por isso um prejuízo de 232 mil euros.

A Câmara pode fiscalizar o funcionamento das piscinas e exigir medidas corretivas de situações que considere menos apropriadas.

O protocolo tem a duração de cinco anos, renovável por igual período, podendo ser rescindido por incumprimento ou se se tornar insustentável financeiramente para os Pimpões.

Deputados com dúvidas

A aprovação do protocolo na Assembleia Municipal foi antecedida de um amplo debate e divergência de posições. Manuel Nunes, do PS, começou por colocar a questão: “Qual é o suporte legal desta aprovação e que permita ceder património da Câmara para outra entidade fazer gestão?”. Questionou ainda a fundamentação para que entidades públicas e privadas não paguem taxas de utilização.

Defendeu igualmente que devia ter havido uma hasta pública para escolher a entidade a concessionar e pediu à Câmara para analisar melhor a legalidade da proposta junto do departamento jurídico.

Vítor Fernandes, do PCP, também interrogou “a legalidade deste procedimento”. “A Câmara quer concessionar as piscinas aos Pimpões, entidade que merece o maior respeito e do qual sou sócio, mas o mais lógico era colocar à disposição da população sem concessionar”, sustentou.

Emanuel Pontes, do MVC, afirmou que a coletividade “é responsável por muitos caldenses saberem nadar e é a instituição do município que sabe melhor gerir umas piscinas, mas este protocolo será justo para as outras instituições? Não era de exigir resultados em competições?”.

José Carlos Abegão, do PS, estranhou que haja estabelecimentos de ensino que não pagam, como o Colégio Rainha D. Leonor, enquanto que “outros não estão contemplados”.

António Cipriano, do PSD, ironizou que “se calhar todas as concessões de pavilhões que foram feitas ao longo do país está tudo ilegal”, para defender de seguida a concessão porque “as associações com conhecimento podem maximizar o aproveitamento das estruturas criadas pela Câmara”.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, alegou que “esta matéria é muito idêntica a outras decisões que o Município tomou sobre vários protocolos e é legal”, considerando que Manuel Nunes “está a interpretar errada a questão legislativa”. Entre outros, deu o exemplo dos protocolos de cedência do pavilhão da Encosta do Sol ao Sporting Clube das Caldas para a prática de voleibol ou do campo da Quinta da Boneca ao Caldas Sport Clube. “Os Pimpões sabem melhor gerir as piscinas do que o Município e poupamos também nos recursos humanos”, vincou, esclarecendo que os funcionários da Câmara que trabalhavam nas piscinas “vão ser alocados a outras instalações”.

Apontou que a autarquia pode isentar entidades do pagamento de taxas, considerando importante que a PSP ou a Escola de Sargentos estejam nessa situação, não esclarecendo a acusação de Manuel Nunes de que há “desigualdade de tratamento”.

Manuel Nunes fez uma declaração de voto em nome dos deputados da sua bancada que se abstiveram, enquanto que Conceição Paramos e Luísa Barbosa, ambas do PS, disseram ter votado contra porque “o protocolo sofre de vícios formais, afastando a camada jovem, nomeadamente alunos de outros estabelecimentos de ensino”.

João Diniz, do CDS, manifestou que “apesar de reconhecermos o trabalho realizado pelos Pimpões e que serão melhores a gerir o espaço do que a Câmara, o nosso voto [abstenção] prende-se com dúvidas práticas que se levantam sobre a redação do protocolo”.

Francisco Gomes