O projeto de resolução do Partido “Os Verdes” sublinha que “todos os exageros que se cometeram sobre a Lagoa, como as construções descabidas e em zonas particularmente sensíveis, a forte pressão turística, as águas residuais industriais e domésticas que continuam a chegar à Lagoa, por falta ou por insuficiência de tratamento, as descargas das suiniculturas, os pesticidas levados pelas enxurradas ou até a diminuição de caudal de água doce por via da construção de barragens ao longo dos afluentes da bacia hidrográfica, são os vários problemas que afetam esta área”.

“A Lagoa de Óbidos necessita, pois, designadamente de uma intervenção de despoluição estratégica, com incidência sobre todas as suas fontes de poluição, de um correto ordenamento urbanístico, de forma a evitar problemas de erosão graves, e também de intervenções de desassoreamento para contrariar a sua obstrução pela acumulação de areias”, faz notar.

Por proposta dos deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, de “Os Verdes”, foi assim deliberado recomendar ao Governo que “proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação, nomeadamente ao nível das dragagens, tanto na zona inferior como superior da Lagoa, e proceda à execução de um plano de recuperação de dragados, em conjunto com os municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos”.

Já o projeto de resolução do PCP frisa que “várias intervenções por parte do Ministério do Ambiente e do INAG, ao longo dos últimos anos, independentemente da qualidade técnica, ficaram aquém das necessidades para assegurar a estabilidade morfológica e química da lagoa. Aliás, o próprio Governo reconhece a insuficiência das obras de dragagem levadas a cabo até ao momento e aponta no sentido da realização de novas intervenções. Todavia, em nenhum momento da resposta do Governo, se assume um prazo para a realização das obras, e muito menos para a sua conclusão. Ao mesmo tempo, o assoreamento é acompanhado por um problema de poluição da lagoa a que o Governo não se refere sequer”.

“A solução para os problemas de poluição não passa exclusivamente pela intervenção física no local e pela preservação da sua morfologia, mas também pela substituição dos sistemas de saneamento de Caldas da Rainha e pela separação entre sistemas de águas residuais domésticas, industriais e das pluviais”, defendem os comunistas.

“O desassoreamento deve ser, pois, acompanhado desse esforço de despoluição, com a necessária preocupação sobre o destino dos dragados, na medida em que resultam, em boa parte, do transporte fluvial de resíduos industriais e domésticos, ao longo de décadas. Ao mesmo tempo, o conjunto das atividades económicas, desde as de subsistência e semissubsistência (mariscadores, pescadores) às turísticas ou desportivas, só podem atingir o desenvolvimento e sustentabilidade plenos num contexto em que a própria integridade do ecossistema e a morfologia da lagoa estejam minimamente estabilizadas”, sustentam.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propôs que, “além do conjunto das obras de dragagem, o Governo articule com as autarquias de Caldas da Rainha e Óbidos, a resposta integrada e necessária para a salvaguarda morfológica e química da lagoa, assim assegurando também a sua preservação enquanto habitat e espaço paisagístico e propício à atividade económica, de lazer e de desporto”.

A resolução do PCP, assinada pelos deputados Bruno Dias, Miguel Tiago, João Oliveira, António Filipe, Carla Cruz, João Ramos, David Costa, Paula Batista, Francisco Lopes, Rita Rato, Paulo Sá e Paula Santos, recomendava ao Governo “a intervenção urgente na Lagoa de Óbidos, no sentido da salvaguarda da sua estabilidade morfológica, química e do ecossistema que representa, tomando as medidas para que as intervenções de dragagem anunciadas se iniciem o mais rapidamente possível, e a” articulação e apoio às autarquias no sentido de assegurar a renovação dos sistemas de saneamento de águas residuais industriais e domésticas, bem como a separação dos sistemas de saneamento e de águas pluviais, e de se aplicar um plano de despoluição do sistema lagunar.

O projeto de resolução do BE aborda a petição “pela salvaguarda da Lagoa de Óbidos”, cujo primeiro subscritor é João Penedos, e propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que “alargue a intervenção às áreas assoreadas não intervencionadas na Lagoa de Óbidos e assegure a dragagem permanente e garanta a execução de um plano de recuperação de dragados, em articulação e cooperação com as câmaras municipais de Caldas da Rainha e Óbidos”.

“Por vezes acho que vale a pena. Mais de dois anos a recolher assinaturas para uma causa. Chegar a plenário da Assembleia da República e ver três Projetos de Resolução apresentados por três partidos políticos e os partidos da direita e o Partido Socialista sem argumentário para replicar as nossas justas propostas e votarem a favor, foi, sem dúvida, um dia único para a Lagoa de Óbidos e para toda a região. Muitos parabéns para o João Penedos e a todos os que colaboraram, quero dizer que esta luta não acaba aqui. As promessas deste Governo têm de ser acompanhadas e vigiadas”, manifestou Paulo Freitas, do BE das Caldas da Rainha, que se deslocou à Assembleia da República para acompanhar o subscritor da petição.

Francisco Gomes