É, por isso, positivo que os municípios possuam muitas e boas coletividades, com capacidade de iniciativa e mobilização dos cidadãos. É, também, positivo que as autarquias apoiem regularmente as coletividades, acarinhando-as e contribuindo para a realização das suas atividades. O que não é positivo, é a subsistência de formas discricionárias, paternalistas e politizadas, de atribuição de subsídios e privilégios, promovendo a dependência e a subserviência. Isso não é próprio de comunidades maduras e moralmente elevadas, onde cada um desempenhe com dignidade o papel que lhe compete, sem ter de se sujeitar a cumplicidades, favores ou retribuições. A cidadania responsável não é compatível com atitudes de vassalagem e beija-mão, típicas de viciosos caciquismos locais.

Por princípio, as coletividades devem ser financeiramente autónomas, empenhando-se em gerar ou angariar fundos para os investimentos que se propõem efetuar, incluindo o recurso a patrocínios privados. Mas, quando a relevante utilidade pública do seu objeto social e das suas iniciativas o justificar, faz sentido que concorram a fundos públicos, nomeadamente do orçamento municipal. Esses apoios devem ser concedidos com base em critérios objetivos, equitativos e transparentes, rigorosamente avaliados e decididos por entidade independente, plural e credível, e sujeitos a minuciosa e pública prestação de contas. Quatro décadas depois do 25 de Abril, é mais do que tempo de acabar com a instrumentalização das coletividades para fins egoístas, ao serviço de projetos de poder pessoal ou de fação. Os cidadãos merecem mais respeito.

José Rafael Nascimento

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