Com a assunção do compromisso de criarem as condições necessárias para o nascimento deste novo Centro de Arbitragem de competência especializada na resolução de conflitos originados na atividade fundiária e agrícola, o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal do Cadaval “procuram unir esforços e aproveitar sinergias no sentido de agilizar a resolução de litígios emergentes no seio de uma atividade económica de inquestionável interesse para a região e para Portugal, responsável por uma dinâmica atividade agrícola exportadora, mormente de produtos frutícolas e hortícolas”.

“A criação de um centro de arbitragem com competência especializada para a resolução de litígios neste domínio permitirá que os mesmos possam ser resolvidos de forma célere, eficaz, eficiente e a custos reduzidos, o que torna a justiça mais pronta para todos quantos sejam confrontados com a necessidade de solucionarem litígios de natureza fundiária e pretendam recorrer a esta forma alternativa de resolverem os seus litígios”, refere o Ministério da Justiça.

A assinatura do protocolo esteve previsto realizar-se na passada quarta-feira, mas a deslocação da ministra da Justiça ao Cadaval foi adiada para data a anunciar.