Melhorar o planeamento e a prestação de contas

José Rafael Nascimento (jn.correio@gmail.com)

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As instituições modernas, públicas ou privadas, desenvolvem a sua atividade com base num planeamento estratégico e operacional eficiente, largamente participado, bem fundamentado do ponto de vista técnico-económico e com prazos e responsabilidades bem definidos.

Nas Caldas da Rainha, não se conhece a Visão, Missão e Valores da autarquia, ao contrário do que acontece em municípios como Alenquer, Lourinhã ou Mafra. E os cidadãos sentem na pele as consequências da improvisação e da falta de adequada responsabilização, sendo disso exemplo as obras na cidade que afetam o trânsito e a mobilidade dos cidadãos, com gravíssimas consequências para o comércio, os serviços e o turismo.

Na Assembleia Municipal, é frequente os deputados receberem a documentação com escassa antecedência ou mesmo faltarem estudos de suporte, impossibilitando-os de analisar cuidadosamente os assuntos que terão de tratar. Como foi decidida na Assembleia Municipal, por exemplo, a compra da Expoeste, sem qualquer plano de viabilidade ou reestruturação? E o que dizer da fundamentação das GOP (Grandes Opções do Plano) e respetivos relatórios de gestão, documentos prenhes de generalidades e “copy-paste”, sem visão estratégica, onde sobra em erros de escrita e inconsistências, o que falta em ambição e profissionalismo? Aquilo que deveria ser a assunção de compromissos sérios com os cidadãos caldenses e uma rigorosa prestação de contas (e apuramento de responsabilidades, quando for o caso), não passa de um mero exercício burocrático para responder a obrigações legais (senão nem isto haveria).

O planeamento autárquico é, de facto, insuficiente e amadorístico, muito aquém das necessidades e responsabilidades do concelho. Qualquer aluno meu chumbaria, se me apresentasse tão fraco trabalho. Ignoro se será por falta de competência, motivação ou transparência (ou todos estes fatores), mas a realidade é inegável e pode ser comprovada por qualquer cidadão conhecedor destas matérias. O que sei é que aqueles que governam esta autarquia acham que o escrutínio eleitoral, com as limitações conhecidas, lhes dá carta-branca para fazerem, ou não fazerem, o que bem entendem, e imporem nos órgãos autárquicos a sua autocrática vontade. Não dá, mas assim é há 28 anos, para mal dos pecados caldenses.

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