Rev: Apresenta no campo central uma árvore (sobreiro), o qual representa um dos símbolos da produção de cortiça e, por conseguinte, um valor económico importante das nossas exportações. Junto ao tronco, o escudo das armas nacionais, e ainda no círculo interior a legenda “Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia”. No círculo exterior, apresentam-se as doze estrelas, simbolizando os países criadores da moeda.

Autor: Lucc Luycx e Irene Cruz.

Moeda em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento normal:

Valor facial 2 Euro; Ni; Dia 25,75 mm; Peso 8,50 g.; Bordo circular, bicolor, serrilhado com inscrição. Cunhagem 1.000.000 exemplares. Moedas em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento BNC. Cunhagem de 15.000 exemplares. Moedas em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento Proof. Cunhagem de 10.000 exemplares.

Pequena resenha histórica

Portugal ocupou três vezes a presidência do Conselho da União Europeia. Em 1992, 2000 e 2007 o desafio foi sempre como combinar a salvaguarda dos interesses nacionais e as prioridades, expectativas e desafios da U.E.

A presidência portuguesa da UE avançou com o Tratado de Lisboa, que propôs alterações profundas à Constituição Europeia.

Portugal assumiu como prioridades a realização das cimeiras com África e o Brasil, a aprovação do Tratado de Lisboa e o lançamento da segunda fase da Agenda de Lisboa.

“Porreiro, pá!”, foi uma frase célebre que fica associada à presidência portuguesa. Foi dita por José Sócrates a Durão Barroso, na cimeira de Outubro de 2007, reunião em que foi finalmente conseguido um acordo a 27 sobre o Tratado de Lisboa. O primeiro-ministro português e presidente em exercício da UE festejava a ocasião com o presidente da Comissão Europeia e ex-primeiro-ministro português. Antes de Portugal, presidira à UE a Alemanha, depois, a Eslovénia. Esta teve como principal desafio a gestão da independência unilateral do Kosovo (antiga província da Sérvia).

A presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007, teve um custo total de 67 milhões de euros, mais seis milhões que o previsto, segundo o relatório da estrutura de missão da presidência portuguesa. Segundo o relatório divulgado, a estrutura de missão apresentou uma primeira estimativa de 62 milhões de euros, que também não incluía a União Europeia – África.

O documento refere que, no total, a estrutura de missão teve a seu cargo a organização e logística de 86 reuniões de nível técnico e 24 de nível político, incluindo as Cimeiras de Lisboa,UE-África,UE-Rússia,UE-Brasil,Euromed.

O relatório da estrutura de missão refere outros aspectos da sua actividade como, por exemplo, os números de pessoas acreditadas para cada uma das reuniões políticas, de onde se concluiu que a Cimeira UE-África, que reuniu em Lisboa representantes de 80 países, foi a que mais delegados teve – 1650 pessoas -, mas a Cimeira de Lisboa (18 e 19 de Outubro) foi a que mais jornalistas reuniu – 1410 -, mais 80 que a UE-África.

O Programa da Presidência Portuguesa integrou-se no contexto do Programa do Trio, embora com prioridades específicas. Para além de dar continuidade aos trabalhos, na sequência do Consenso Europeu, Portugal, no 2º semestre de 2007, realçou o tema da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento com especial ênfase para as questões das Migrações e Desenvolvimento e criação de uma Aliança Global sobre Alterações Climáticas, e o tema da Fragilidade dos Estados, bem como a ligação destes com as questões da Segurança e Desenvolvimento. Para além disso, aprofundou as questões de Desenvolvimento, inseridas na Estratégia conjunta UE-África.

Para Portugal foi vital focalizar a acção em África, onde a União Europeia tem particular responsabilidades e onde a luta contra a pobreza deve ser acentuada, nomeadamente na África Subsariana, para que todos os países possam atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. No âmbito da Ajuda ao Desenvolvimento, o Programa da Presidência Portuguesa foi apresentado no Parlamento Europeu pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em 17 de Julho de 2007.

Após esta apresentação, os diversos temas foram abordados e discutidos nos Grupos do Conselho: Cooperação para o Desenvolvimento (CODEV), África Caraíbas e Pacífico (ACP) e Ajuda Alimentar (ALIM). Outro fórum de discussão importante foi a Reunião informal dos Ministros do Desenvolvimento que teve lugar no Funchal, em 21-22 de Setembro. A discussão dos temas continuou no Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas, em Bruxelas em 19-20 de Novembro, com a presença dos Ministros do Desenvolvimento e dos Ministros da Defesa, onde foram aprovados vários textos de Conclusões.

Principais resultados da Presidência Portuguesa em Matéria de Cooperação para o Desenvolvimento. Dos temas abordados na Presidência Portuguesa destacam-se os seguintes: Segurança e Desenvolvimento – Com base num documento conjunto Secretariado-geral do Conselho / Comissão, e subsequente discussão em reuniões conjuntas dos Grupos de trabalho do Conselho e na reunião Informal de Ministros do Desenvolvimento decorrida em Setembro no Funchal, foram adoptadas conclusões, no CAGRE de Novembro, onde foi sublinhada a importância da ligação entre as duas políticas, como forma de aumentar a complementaridade, a coerência e a eficácia da acção externa da UE. Foi a primeira vez que os Ministros das duas áreas discutiram o tema em conjunto, com base no trabalho conjunto do Secretariado-geral do Conselho, da Comissão e dos Estados membros. Este trabalho desenvolvido pela Presidência Portuguesa e as conclusões adoptadas, não pretendeu constituir um momento único, mas antes marcar o início de um processo de cooperação entre a Segurança e o Desenvolvimento, áreas com responsabilidade específicas mas com objectivos comuns. Estas conclusões apelam ao aprofundamento do trabalho, incidindo em variantes do nexo não abrangidas neste documento, e à definição de um Plano de Acção por parte da Comissão e Secretariado-geral do Conselho, sob supervisão das futuras Presidências. Ajuda Humanitária – Foi aprovado o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, primeiro documento de enquadramento sobre a política de Ajuda humanitária da UE e dos Estados Membros, e assinado pelas três Instituições – Conselho, Comissão e Parlamento Europeu. Este Consenso orientará a política de ajuda humanitária da UE com base nos princípios de imparcialidade, neutralidade, humanidade e independência.

A resposta da UE a situações de Fragilidade – Tema prioritário para a Presidência Portuguesa, a discussão do tema “A Resposta da UE a situações de fragilidade” iniciou-se com a apresentação de um estudo encomendado pela PPUE (desenvolvido pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais de Lisboa e pelo European Centre for Development Policy Management), entretanto publicado. Esta discussão envolveu não só Estados membros e instituições europeias, mas também organizações como o Banco Mundial.

A preocupação com as situações de fragilidade foi enquadrada no âmbito de dois dos temas/documentos transversais da Política Europeia de Cooperação para o Desenvolvimento – A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento e o Código de Conduta sobre Complementaridade e Divisão de Tarefas. No Conselho de Ministros de Novembro seriam aprovadas conclusões onde é reconhecida a necessidade da UE fazer uma utilização mais eficaz dos diversos instrumentos ao seu dispor – diplomáticos, de desenvolvimento, de segurança e de ajuda humanitária – para a promoção da estabilidade e do desenvolvimento através da prevenção de situações de fragilidade.

Muitos mais assuntos foram tratados e discutidos que se tornaria fastidioso aqui mencionar, pelo que se fez referência aos essenciais.

Fontes: Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (Ministério dos Negócios Estrangeiros); trechos avulsos da I.N.C.M.; e colecção particular do autor.