Relatório diz que insolvência do Grupo Fonsecas foi “culposa”

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A insolvência do Grupo Fonsecas, empresa do setor automóvel com stands em Torres Vedras, Caldas da Rainha, Loures e Santarém, deverá ser qualificada como culposa, propôs o administrador de insolvência, no relatório a que a Lusa teve acesso.

No relatório, o administrador Eusébio Gouveia propõe que seja “aplicada sanção máxima” aos dois administradores “face à gravidade da culpa” pela insolvência das quatro empresas do grupo.

Os dois administradores são suspeitos de “falta de rigor na gestão” e estão a ser investigados por indícios de branqueamento de capitais, insolvência dolosa, burla e falsificação de documentos.

Desde o início do processo que os administradores contestam as razões da insolvência, alegando que foi a crise que abalou o setor em 2008, gerando quebra de 30 por cento nas vendas de automóveis nas várias empresas do grupo.

Mas, de acordo com o relatório, fixaram remunerações elevadas para ambos e respetivas mulheres, sem que elas comparecessem na empresa, “utilizavam fundos da empresa para satisfação de despesas pessoais, desde cavalos ao seu motorista pessoal” e contraíram financiamentos bancários “sem que as receitas entrassem na tesouraria das empresas”.

Entre as irregularidades detetadas, consta a aquisição pela empresa de um “Porsche” por 113 mil euros e a ocultação de “perdas do grupo mantendo um fictício capital positivo”.

Além disso, venderam prédios urbanos e rústicos, sem que o dinheiro da venda revertesse para o grupo, transferiram a propriedade de viaturas para familiares e arrendaram imóveis para “abater o valor da hipoteca” junto dos bancos financiadores da operação de aquisição do grupo, em 2003, por 17,5 milhões de euros.

Adquiriram duas empresas por 2,7 e 3,5 milhões de euros, “numa altura em que o grupo já se confrontava com problemas de financiamento junto dos bancos”.

Por incumprimento dos contratos de financiamento, em 2010 o Banco Credibom veio a pedir a insolvência das cinco empresas do grupo e, ainda nesse ano, os mais de cem credores decidiram encerrar a atividade, liquidar os bens e despedir 175 trabalhadores, depois de o grupo ter dispensado outros 50 em 2009.

Em 2010, a insolvente possuía dívidas de 21 milhões de euros, grande parte dos quais a vários bancos, ao Estado por dívidas ao fisco e segurança social e aos trabalhadores.

Natália Pereira, representante dos trabalhadores na comissão de credores, disse à Lusa que, dois anos após a empresa ter sido declarada insolvente e se ter realizado em 2011 um leilão de bens, que permitiu arrecadar 700 mil euros, os trabalhadores continuam à espera de receber os dois salários em atraso e respetivas indemnizações por despedimento.

No Tribunal de Torres Vedras, decorre prazo para os credores se pronunciarem sobre o relatório da qualificação de insolvência, após o qual deverá ser agendada audiência para a leitura da sentença definitiva.

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