JORNAL DAS CALDAS: Estamos numa altura complicada para o país com a crise que se abateu sobre Portugal. Com que grau de intensidade se fez sentir no concelho de Óbidos?

José Rui Raposo – A intensidade das políticas do governo PSD/CDS que caíram sobre os trabalhadores portugueses, os reformados e aposentados, bem como sobre os pequenos e médios empresários, tem sido a mesma em todo o lado. Contudo, em concelhos como o de Óbidos, sem alternativas à inexistência de tecido produtivo industrial, com uma agricultura que procura apenas sobreviver no mercado interno e externo e uma componente de mão de obra barata, um setor comercial de pequena dimensão e quase exclusivamente familiar, uma administração pública central e local em depressão, o peso destas políticas faz sentir-se de forma mais aguda. Daí que o desemprego esteja a crescer, o número de empresas encerradas tenha tendência a aumentar e a atividade económica sofra uma tendência inversa. E, não são as sistemáticas promessas que não se cumprem e os discursos delirantes do PSD em Óbidos que invertem esta situação.

J.C.: Como avalia a gestão camarária atual?

J.R.R. – Naturalmente que não a posso considerar como uma boa gestão. Não ouve as populações, não as leva a participar nas decisões e na vida da autarquia; subestima os órgãos autárquicos e promove a diminuição das suas competências; não respeita os instrumentos de gestão territorial; não promove políticas estratégicas de desenvolvimento económico com base nas reais potencialidades económicas, culturais e ambientais; não dá prioridade às infraestruturas básicas, como a rede de distribuição de água e de saneamento básico; não intervém na defesa das populações na exigência do Poder central de medidas que ao mesmo compete, no âmbito da Saúde, do Ambiente, do Património, dos Transportes e da Segurança. Em suma, uma gestão que está longe de garantir bem estar, aos mais variados níveis, às populações do concelho de Óbidos.

J.C: Justifica-se num concelho com a dimensão de Óbidos ter empresas municipais?

J.R.R. – O problema pode não ser tanto o da dimensão do concelho, mas sim dos objetivos que estão por detrás da constituição e manutenção de empresas municipais. Sob este último ponto de vista, direi declaradamente que não se justifica a existência de nenhuma empresa municipal neste concelho, considerando que as suas competências foram retiradas à Câmara Municipal e poderiam ser perfeitamente exercidas pela mesma. E tal só não acontece porque o PSD quer, sem qualquer fiscalização da Assembleia Municipal e da própria Câmara, através dos seus mandatários na empresa municipal, concretizar a atividade da mesma. Vale a pena perguntar se é justo, ético e transparente que uma empresa de capitais exclusivamente municipais, não possa ser fiscalizada nas suas contas e na sua ação pelo órgão deliberativo máximo do concelho, que é a Assembleia Municipal?

J.C.: Qual a prioridade da sua equipa para as freguesias do concelho?

J.R.R. – Convém salientar, antes de mais, que as freguesias são o espaço territorial que melhor reflete os problemas e anseios das respetivas populações e que os órgãos que as representam, juntas e assembleias de freguesia, não têm importância porque podem servir de correia de transmissão da política municipal, mas porque são os que mais de perto representam o povo. Por isso, é preciso ouvir aqueles órgãos e ouvir igualmente as populações. Há condições objetivas para fazer isto: por exemplo, os Planos e Orçamentos anuais da Câmara devem resultar de um amplo plano de discussão prévia envolvendo as juntas e assembleias de freguesia, plenários com as populações, reuniões com os agentes económicos, sociais, desportivos e culturais. O período de intervenção do público, nas sessões da Assembleia Municipal, deve ser no início das mesmas e não no fim. Depois de ouvidas as populações, serão definidas as prioridades de intervenção.

Concretização do plano de rega do Arnoia e aproveitamento da barragem

J.C.: Quais as suas propostas para o desenvolvimento da agricultura do concelho?

J.R.R. – Não compete às Autarquias Locais definirem políticas de desenvolvimento da agricultura, mesmo ao nível concelhio. Essa é uma competência do Governo, executada através do Ministério da Agricultura. Naturalmente que o Município deve ter preocupações nesta área, considerando a sua importância para o próprio desenvolvimento económico do Concelho. Deste ponto de vista, o Executivo Municipal deve ter uma ação de permanente exigência do Governo, para que este defina e desenvolva políticas que apoiem os nossos pequenos e médios agricultores e produtores, nas mais variadas vertentes: infraestruturas, financeira, técnica, formação. Uma questão muito concreta e para a qual a CDU e o PCP têm vindo permanentemente a chamar a atenção: a concretização do plano de rega do Arnoia e o devido aproveitamento da barragem.

J.C.: Se for eleito quais os eventos que quer criar ou manter em Óbidos?

J.R.R. – Antes de mais, a decisão sobre a realização e produção dos eventos deve passar para a Câmara Municipal, por extinção da empresa municipal. A criação de outros eventos e a manutenção dos atuais deverá depender de um amplo debate que o Município deve promover com todos os que direta ou indiretamente têm a ver com os mesmos: coletividades, associações, empresários locais, moradores da vila, dentro e fora de portas. Mas este debate também deve envolver uma outra questão: se aqueles que são considerados grandes eventos, devem na totalidade ou em parte ser realizados fora do perímetro da vila medieval. E aqui teremos de envolver forçosamente outras entidades e pessoas, ligadas ao património arquitetónico, natural e paisagístico.

J.C.: Como carateriza o concelho de Óbidos na perspetiva do desenvolvimento económico avaliando os constrangimentos e as potencialidades existentes?

J.R.R. – É um concelho com um desenvolvimento assente em pés de barro. O desenvolvimento sustentável é uma ilusão. Apoiar o desenvolvimento num único setor, como o Turismo, é um erro já cometido noutras décadas e que infelizmente perdura no Algarve e que o PSD queria fazer vingar aqui. Aliás, até nos trejeitos quer copiar os dirigentes políticos algarvios, com os constantes estrangeirismos de pacotilha, do tipo “ALLGARVE”.

J.C.: O que diria a um eventual investidor nacional ou internacional para escolher o seu concelho como destino do seu investimento (turístico, agrário, industrial, entre outros…)?

J.R.R. – Os concelhos de maioria CDU foram pioneiros em adotar medidas, por exemplo, quanto à gestão dos solos de propriedade municipal, para incentivar a fixação de investidores. E dentro dessa linha só poderíamos dizer que seriam bem-vindos. Mas há aspetos e regras que devem ser considerados: do investimento devem resultar mais valias para o concelho; o emprego é importante, mas mais importante se torna se for qualificado e dignamente remunerado; o respeito pelas regras ambientais fixadas.

J.C.: Quais os projetos mais importantes e que considera fundamentais para o desenvolvimento do concelho?

J.R.R. – O garrote a que está a ser sujeito o Poder Local, com incidência também na Câmara Municipal de Óbidos e a própria situação da mesma, não são muito abonatórios de grandes investimentos. As receitas e as fontes de financiamento são cada vez menores, daí que a malha de prioridades deva ser cada vez mais apertada. Daí que o principal investimento deva ser feito na manutenção em condições de funcionamento das atuais infraestruturas de rede de distribuição de água, de saneamento básico, rodoviárias municipais, de ensino (já que estão sob a alçada da Autarquia). Estas são prioridades fundamentais para o bem estar e uma vida digna das populações. Mas há, igualmente, investimento a fazer na habitação social. E tudo isto tem a ver com desenvolvimento, neste caso, social.

“Classificação da Lagoa de Óbidos como Paisagem Protegida de âmbito regional”

J.C.: Diz-se que o trabalho em rede é o futuro. Se for eleito pretende criar condições para se unir a Caldas da Rainha ou a outro concelho da região?

J.R.R. – A associação de municípios para a concretização de objetivos comuns, por decisão dos mesmos é comum. E deve ser fomentada para a concretização de projetos que sejam de interesse das respetivas populações. Realço aqui um caso muito concreto que deverá envolver Óbidos e Caldas da Rainha: a classificação da Lagoa de Óbidos como Paisagem Protegida de âmbito regional. As associações de municípios existentes e desde que não instrumentalizadas pelo Poder Central, como pretende o PSD e o CDS, servem para isso mesmo.

J.C.: Se for presidente da Câmara de Óbidos vai manter ou aumentar as despesas como impostos autárquicos (IMI), água…?

J.R.R. – Não compete ao presidente da Câmara e ao Executivo deliberar sobre o assunto, mas apenas propor. A competência de deliberar sobre estes assuntos é da Assembleia Municipal. Considerando a atual realidade e o contexto em que são deliberadas questões como estas, o aumento de receitas para o Município por via de mais carga fiscal e taxas para as populações, não será proposta pela CDU.

J.C.: O que é que considera que a Câmara Municipal pode fazer na assistência às populações mais carenciadas no contexto da crise?

J.R.R. – Antes de mais convém precisar que os municípios não se podem substituir ao Governo em matéria de ação social. Essa é, em primeira instância, uma competência do Governo que a concretiza diretamente ou através das IPSS. Sendo o município e as juntas de freguesia as entidades que mais próximo estão das populações, o seu papel deve ser, fundamentalmente, de identificação das situações e de referenciação à Segurança Social de cada um dos casos, por forma a que os mesmos sejam apoiados com a maior celeridade.

J.C.: O que o diferencia em relação aos outros candidatos à presidência da Câmara de Óbidos?

J.R.R. – Em maioria ou em minoria, a nossa disponibilidade para lutar pelos interesses das populações é igual. Provámos isso, no mandato que agora termina. Os nossos eleitos (um em cada órgão: Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia de Olho Marinho e Sobral da Lagoa), foram os que mais propostas e questões colocaram, relacionadas com problemas concretos das populações. Depois, o trabalho em equipa. As nossas propostas não resultam da vontade de um único, mas do trabalho de um coletivo. E isso, dá garantia de mais qualidade, feita do saber e da competência do mesmo coletivo.