A adesão ao Pacto dos Autarcas estabelece vários compromissos às autarquias aderentes, nomeadamente, superar os objetivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões de CO2 nos territórios respetivos em, pelo menos, 20% mercê da aplicação de um plano de ação em matéria de energia sustentável nas áreas de atividade que relevam das suas competências.
Elaborar um inventário de referência das emissões como base para o plano de ação em matéria de energia sustentável, apresentar um plano de ação em matéria de energia sustentável no prazo de um ano a contar da data da assinatura do pacto, apresentar um relatório de aplicação, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de ação para fins de avaliação, acompanhamento e verificação, a partilha de experiências com outras entidades territoriais, organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Mundial em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar diretamente das oportunidades e vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de ação, são tarefas a desenvolver.




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