O presidente do conselho de administração do CHO, Carlos Sá, enviou ao presidente da autarquia, Fernando Costa, para “apreciação urgente”, a minuta do auto de cedência, num protocolo que envolveria ainda a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

No auto de cedência de utilização a título precário, que iria vigorar por 25 anos, sendo renovável automaticamente, salvo se a DGTF denunciasse o contrato seis meses antes da renovação, era referido que os imóveis indicados, sob administração do CHO, em especial o Hospital Termal, “carecem de reparações, a nível estrutural, que exigem investimentos avultados”, sendo apontado o Município “a entidade que melhor poderá promover a reparação e conservação”, ficando com poderes de administração para a atividade do termalismo. A Câmara poderia permitir a utilização por terceiros dos imóveis, após autorização da DGTF, mas não estava incluída a exploração da concessão de água mineral natural.

Ao Município competiria realizar obras de conservação da estrutura existente, aplicação de isolamento térmico, tratamento e colocação de caleiras envolventes e impermeabilização dos pátios do edifício do Hospital Termal. Ficaria também responsável pelo pagamento dos encargos relativos a consumos de eletricidade, água, seguros e tarifas de conservação de esgotos e outras taxas.

Manuel Nunes, do PS, acha que “é mau se os outros partidos não tiveram acesso à proposta do CHO”. “Devia ser logo convocada uma reunião alargada na assembleia municipal, com a comissão de utentes, o conselho da cidade e outros. Este assunto merece tratamento delicado, para que não haja ninguém que fique de fora”, manifestou.

O socialista levantou algumas questões sobre as condições propostas: “Como é que se faz em relação à água termal? Vamos fazer termalismo com que água? Da torneira? Ou vai ter de se pagar a água termal ao Estado? E como é garantido e em que condições? E depois a Câmara pode ser obrigada a devolver os edifícios sem ser ressarcida”.

Vítor Fernandes, do PCP, lamentou não ter conhecimento da proposta do CHO e disse “não ser correto que uma proposta destas chegue à Câmara e não seja enviada para todas as forças políticas”. “Devia ser chamado o presidente da Assembleia Municipal para tomar conhecimento e promover uma reunião com os partidos para discutir o assunto”. Sobre a eventual participação do Inatel, o comunista mostra renitência, por defender que o setor público tem de ter capacidade de gestão das Termas, em vez de “privados que só pensam no lucro”.

António Cipriano, do PSD, não tem dúvidas de que “não será possível uma intervenção sem um parceiro”. “O Inatel é uma instituição pública prestigiada que já tem know-how na área do termalismo, porque explora termas”, comentou, não rejeitando a possibilidade daquele organismo vir a efetuar uma parceria com a Câmara.

Quanto à proposta do CHO, considerou “ter condições inaceitáveis e chegou-se à conclusão de não tinha pernas para andar”. Mas, assegurou, “qualquer proposta aprovada terá de ser ratificada pela Assembleia Municipal”.

Pedro Amorim, do BE, afirmou não ter conhecimento da proposta de protocolo e acrescentou ter ficado “espantado” com a notícia do JORNAL DAS CALDAS que dava conta de negociações da autarquia com o Inatel. “Se fosse 1 de abril pensava que era a mentira. No ano passado o Inatel fechou centros e hotéis, incluindo termas, por falta de verbas. Se está com dificuldades financeiras, vai meter-se num sítio onde investimento é avultado?”, questionou.

Francisco Gomes