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Movimentos autárquicos independentes recebidos na Assembleia da República

Francisco Gomes

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A AMAI – Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes, que defende que as candidaturas independentes de grupos de cidadãos são “uma forma essencial de afirmação plena da cidadania”, tem lutado contra o que considera ser “uma inconstitucionalidade que resulta da desigualdade de condições para concorrer, nas eleições autárquicas, dos movimentos autárquicos independentes, em relação aos partidos e coligações”. “É o caso, nomeadamente, dos símbolos nos boletins de voto, aspetos fiscais e outros”, aponta.
Uma delegação onde estava Teresa Serrenho, das Caldas da Rainha, foi recebida pela presidente da Assembleia da República

Assim encetou uma série de diligências, nomeadamente, o contacto e audiências com o provedor de Justiça, que já fez recomendações à Assembleia da República, com o secretário de Estado da Administração Local e com a Presidência da República.

Uma delegação da direção, onde estava Maria Teresa Serrenho, vice-presidente da AMAI, igualmente responsável pelo Movimento Viver o Concelho, das Caldas da Rainha, foi recebida no dia 20 de novembro pela presidente da Assembleia da República, a quem foi apresentada a situação.

Na sequência da reunião, ficou decidido que esta mesma delegação reunirá em breve com a Comissão do Poder Local e posteriormente com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reservando-se ao direito de recorrer à Comissão de Nacional de Eleições e mesmo ao Tribunal Constitucional.

Francisco Gomes

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