Questionada pela agência Lusa, a ARSLVT informou por escrito que “entregou à tutela uma proposta definitiva relativa à reestruturação hospitalar da região Oeste”, datada de maio deste ano. A proposta, que não foi disponibilizada pela tutela, é desconhecida dos autarcas, conforme confirmaram os presidentes das câmaras de Torres Vedras, de Caldas da Rainha e de Peniche. “Espero que o ministério cumpra o que prometeu e que não haja uma decisão final sem que as câmaras sejam ouvidas”, disse o presidente da Câmara de Caldas da Rainha, Fernando Costa. Confrontado com a proposta definitiva datada de maio, o autarca de Peniche, António José Correia, alertou que “é altura de os autarcas serem chamados a apresentar argumentos às soluções que sejam propostas”, sublinhando que, “se existe um estudo definitivo, os autarcas não têm conhecimento. Não queremos ser confrontados com situações irreversíveis”. “Se considerarem as câmaras parceiros úteis neste processo, terão em conta as nossas contribuições”, disse Fernando Costa, acrescentando que se o Ministério avançar com a proposta final sem ter em conta a posição das autarquias, corre o risco de “ouvir protestos, caso não seja uma boa solução”. A versão conhecida datava de fevereiro. Desde outubro que os autarcas aguardam que seja agendada uma audiência com o ministro da Saúde, a quem as comissões de saúde da região pediram também uma reunião. Após reunirem em março com o secretário de Estado, os autarcas obtiveram a garantia de Fernando Leal da Costa de que nenhuma decisão seria tomada sem ouvir os municípios e que a proposta definitiva seria conhecida até final de março passado, o que não veio a acontecer. Segundo a ARSLVT, “as autarquias já têm conhecimento dos documentos e os seus contributos deverão, dentro do possível, ser tidos em consideração na decisão final”. A ARSLVT informou que “existe a intenção” da tutela de avançar “a curto prazo” com a fusão das administrações com vista a criar um único centro hospitalar. De acordo com a entidade, a futura administração terá a tarefa de tomar as decisões. “A proposta de reestruturação constitui um mero documento orientador que servirá de base de trabalho para a equipa do futuro Centro Hospitalar do Oeste”, esclareceu. Segundo a ARSLVT, a proposta aponta para a concentração do serviço de cirurgia no hospital de Torres Vedras, devendo Torres Vedras e Caldas da Rainha assegurar a cirurgia de ambulatório. A pediatria “deverá manter-se em ambos os hospitais” e a maternidade funcionará nas Caldas da Rainha. A decisão de encerrar a urgência básica de Peniche é remetida para a futura administração hospitalar.

Estudo fecha Peniche e retira valências a Torres

Contudo, no estudo elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), o hospital de Peniche não deverá perder a medicina interna, porque a mesma “indicou possuir atualmente apenas quatro médicos com contrato e possuir 20 camas de medicina com demora média de internamento de 12 dias. A tal facto acresce que se encontra projetado que a unidade deixará de possuir um serviço de urgência básico (SUB). O que ora se propõe não significa necessariamente uma redução de oferta para a população de Peniche, atendendo à possibilidade de haver consultas de especialidade nos hospitais assinalados com “não”, tendo em conta o conceito de “afiliação”, bem como o facto de a referida unidade se encontrar integrada no Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON), o qual possui medicina interna nas unidades de Alcobaça e Caldas da Rainha, bem como cirurgia geral nesta última unidade, e sendo que tais unidades abrangem igualmente Peniche”. No seguimento desse estudo, e atentas as suas conclusões, o Ministério da Saúde solicitou à ERS, na impossibilidade de elaboração de uma Carta Hospitalar para todo o território nacional e para todas as especialidades em tempo útil, a concretização de uma Carta Hospitalar para as regiões Centro (Coimbra, Anadia, Cantanhede, Figueira da Foz, Mealhada, Pombal, Guarda, Covilhã, Fundão e Castelo Branco), Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa e concelhos limítrofes a norte e oeste, Torres Vedras, Alcobaça, Peniche, Caldas da Rainha, Leiria e Sul do Tejo) e Norte (Porto), e para as especialidades de medicina interna, cirurgia geral, pediatria, obstetrícia, infeciologia e neurologia, o que se verte no presente relatório. Os hospitais de referência e centrais, e de primeira linha ou distritais com serviços e unidades de 6 a 8 especialistas, como Santarém, deverão dar apoio às Unidades de Torres Novas, Tomar e Abrantes e ao CHON – Caldas da Rainha. No Oeste, o serviço de pediatria deve ficar localizado no hospital das Caldas da Rainha, garante o estudo, que também aconselha que o hospital de Torres Vedras deve ter serviço de pediatria em função de cobrir população com idade até 14 anos com baixo acesso a cuidados de saúde hospitalares e ser o único hospital com pediatria no centro hospitalar em que está integrado. No documento pondera-se também a manutenção do serviço de obstetrícia no Hospital Distrital de Torres Vedras por cobrir população feminina com baixo acesso a cuidados de saúde hospitalares e não estar integrado num centro hospitalar com alternativa de oferta de obstetrícia, ou seja, não se consideram eventuais alterações organizacionais que possam envolver no futuro a fusão ou reorganização de Centros Hospitalares. Por ser hospital de proximidade, a unidade Bernardino Lopes de Oliveira, em Alcobaça, não deverá manter cirurgia geral com internamento, embora possa efetuar cirurgia de ambulatório.

Peniche e plataforma contra estudo

A plataforma de comissões de utentes de Caldas, Peniche e Torres Vedras solicitou uma reunião ao ministro da saúde “em que possamos darmo-nos a conhecer, apresentando as nossas ideias e preocupações”. António José Correia, presidente da câmara de Peniche, veio lamentar o facto de “uma vez mais tomarmos conhecimento pela comunicação social de matérias relevantes para os munícipes, no caso, as relacionadas com a saúde”, manifestando “preocupação e indignação pelo caminho apontado pelo Estudo para a Carta Hospitalar, da autoria da ERS, para o Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo de Peniche, que não teve em conta a realidade e a especificidade do concelho de Peniche, particularmente a sua especificidade marítima”, solicitando por isso uma audiência ao Ministro da Saúde.