A Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde é constituída pela Comissão de Utentes “Juntos pelo Nosso Hospital” de Caldas da Rainha, pela Comissão Municipal de Acompanhamento do Hospital de Peniche e pela Comissão de Utentes de Saúde de Torres Vedras.

“A Região Oeste atravessa um momento decisivo da sua história, no que diz respeito aos cuidados de saúde das suas populações. A saúde é um domínio fundamental para o desenvolvimento. Não só pelas pessoas, e pelo direito que lhes assiste de terem uma resposta adequada nas situações de emergência, mas também pelos territórios, ao nível da construção de dimensões de qualidade de vida e de segurança que sirvam efetivamente os cidadãos”, refere a Plataforma no Manifesto.

No seu entender, “as pessoas têm que estar sempre primeiro”. É por isso que defende que “qualquer estratégia que se possa traçar para a organização das respostas hospitalares na região tem que partir dos reais interesses das populações e dos direitos que constitucionalmente lhes estão garantidos, nomeadamente no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa”.

“A situação que se vive na Região Oeste é alarmante. Na ausência de qualquer estratégia adequada às necessidades da Região, temos vindo a assistir a uma completa desarticulação dos serviços que, nalguns casos, atinge mesmo um patamar de rutura iminente. A qualidade do atendimento tem vindo a degradar-se, ao mesmo tempo que cada vez se compromete mais a capacidade de resposta das diferentes unidades hospitalares, progressivamente descapitalizadas de meios e recursos humanos. É preciso travar de imediato este estado de coisas, dizendo um rotundo não ao desmantelamento de respostas, quando não há alternativas, nem sequer estratégias para as definir”, sustenta a Plataforma.

De acordo com o Manifesto, “nenhuma unidade hospitalar existente na região pode abranger, por fusão, as unidades vizinhas. A limitação e tipologia dos espaços físicos, associada a uma inultrapassável insuficiência de camas, impõe criatividade e inteligência nas soluções e não uma terraplanagem orçamental que derrube e asfixie o regular funcionamento daquilo que já existe e que tanto custou a erguer”.

“Esta região tem potencialidades turísticas e económicas imediatamente relacionadas com a saúde que não podem ser diminuídas. Concretamente, o turismo termal, balnear e marinho exigem para a região uma estratégia de saúde pública inteligente e capaz de respostas contemporâneas, criadoras e eficientes”, argumenta a Plataforma, que não rejeita a necessidade de introduzir mudanças, no sentido de rentabilizar recursos, melhorando a capacidade de resposta para as pessoas que procuram o hospital. “Mas isso não se faz encerrando serviços, mudando especialidades ou valências sem um critério razoável ou mesmo compreensível que sustente essas mudanças, diminuindo a capacidade de internamento; faz-se otimizando a organização dos serviços hospitalares, promovendo sinergias ao nível da região, potenciando a capacidade instalada, no sentido de dela se tirar melhor proveito”, considera.

Defende, por isso, que não faz sentido alterar o quadro atual de funcionamento sem que haja uma reflexão futura, com a participação e mobilização das populações, para que se construa um caminho que leve à definição de “uma verdadeira estratégia para a organização das respostas hospitalares na região”.

“Propomos que se parta da realidade que temos e que, a partir dela, se definam efetivos mecanismos de articulação e sinergias que, aí sim, de uma forma rentabilizada, garantam uma resposta adequada às pessoas e aos territórios que as acolhem. Para isso, é preciso parar imediatamente com o esvaziamento de condições de funcionamento a que têm sido sujeitas as diferentes unidades hospitalares. Antes que seja demasiado tarde”, declara a Plataforma..

“A saúde é um valor único. As populações exigem serenidade e sensibilidade num domínio social desigual a todos os demais. Não aceitarão medidas que ofendam a equidade com que se espera que sejam tomadas, e ainda menos aceitarão que se atire o Serviço Nacional de Saúde para o fundo da história, como uma extinta memória de um sonho que sabe que é possível e impreterível garantir a todos os cidadãos, indiscriminadamente, os melhores cuidados de saúde que a ciência pode assegurar. Pela nossa parte, estamos disponíveis e capacitados para o diálogo. Em nome de mais e melhor saúde para todos”, conclui.