Não houve qualquer infração ao Plano Diretor Municipal, ao contrário de outras soluções preconizadas. Foram ainda consultadas todas as entidades como o Ministério do Planeamento e Ordenamento do Território, bem como obtido parecer positivo da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Em comunicado, o executivo camarário afirma que a decisão de instalação do posto, próximo da escola secundária “permitiu ainda dotar o Município de um posto de carregamento elétrico, feito pela iniciativa privada e sem recurso a fundos municipais, colocando Óbidos na linha da frente na mobilidade do futuro. Para além disso, permitirá o início da requalificação da entrada da vila de Óbidos e a reutilização da área para novas atividades económicas e lazer”.

“O Ministério Público arquivou os autos levantados, após duas denúncias, uma anónima e outra de um cidadão, recorrente na injúria e já considerado culpado por difamação em ocorrências anteriores. O processo foi arquivado sem que tenha havido qualquer recurso desta decisão”, refere a autarquia, para quem “a gravidade das acusações e participações levantadas ao processo em apreço são graves e foram agora desmontadas quanto às suas reais intenções”.

“A irresponsabilidade do que foi dito por cidadãos menos informados, mas, mais grave, por cidadãos que têm a obrigação de fazer do rigor uma prática constante, como deveria ser o caso do vereador da oposição, eng.º José Machado, que, uma vez mais, teve uma posição altamente demagógica, e por diversas vezes referiu a alegada violação do Plano Diretor Municipal como um dos mais fortes fatores contra o projeto”, comenta a Câmara.

“Face ao exposto, a assunção pública do erro e um pedido de desculpas dos denunciadores seria um ato de contrição perante a injustiça das participações. Não é possível continuar a levantar calúnias desta natureza sem que isso se repercuta no bom nome dos intervenientes”, sustenta.