Os tribunais de círculo de Caldas da Rainha e Torres Vedras vão perder competências, obrigando os cidadãos a deslocarem-se a Leiria ou Sintra quando for um homicídio ou uma insolvência, de acordo com a reforma judiciária proposta pelo Governo, revela a agência Lusa. O Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária propõe que os tribunais de Caldas da Rainha e Torres Vedras passem a ser instâncias locais de competência genérica só para julgar processos mais pequenos, sem coletivo de juízes. Um cidadão do Bombarral, de Peniche ou das Caldas da Rainha vai ter de se deslocar a Leiria sempre que for presente a um juiz de instrução criminal. Se tiver um processo de insolvência ou uma execução tem de se dirigir ao tribunal de Alcobaça ou, se for de Alenquer ou Azambuja, a Lisboa.
Tribunais de Círculo perdem competências
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21 de Março, 2012
Os tribunais de círculo de Caldas da Rainha e Torres Vedras vão perder competências, obrigando os cidadãos a deslocarem-se a Leiria ou Sintra quando for um homicídio ou uma insolvência, de acordo com a reforma judiciária proposta pelo Governo, revela a agência Lusa. O Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária propõe que os tribunais […]
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