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Secretária de Estado quer manter Ponto de Ajuda em funcionamento

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A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais disse que vai interpor, junto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a renovação do Contrato Local de Desenvolvimento Social do Ponto de Ajuda, que termina em março deste ano. O anúncio foi feito na sede do Ponto de Ajuda, na passada sexta-feira, […]
Secretária de Estado quer manter Ponto de Ajuda em funcionamento

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais disse que vai interpor, junto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a renovação do Contrato Local de Desenvolvimento Social do Ponto de Ajuda, que termina em março deste ano. O anúncio foi feito na sede do Ponto de Ajuda, na passada sexta-feira, no âmbito de uma visita que os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria e a secretária de Estado fizeram a Caldas da Rainha e a Peniche, com enfoque na temática da proteção social. “O facto de ter a pasta dos assuntos parlamentares permite que tenha uma relação privilegiada com os meus colegas do Governo, e isso tem-se revelado uma vantagem e uma comunicação fácil em muitas áreas”, apontou Teresa Morais, revelando que com a maior brevidade irá “colocar esta questão à equipa da segurança social e pedir a melhor atenção para as hipóteses que possam ter de renovar este contrato”. A visita de trabalho dos deputados Laura Esperança, Valter Ribeiro, Fernando Marques, Maria da Conceição, Pedro Pimpão e Paulo Batista, com a presença da secretária de Estado, teve como objetivo proporcionar uma proximidade com as instituições que trabalham no setor social. A primeira paragem foi na Cercipeniche – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Peniche. Em Caldas da Rainha, a visita, que já não contou com a presença dos deputados Valter Ribeiro e Fernando Marques, foi ao Centro de Acolhimento Temporário de Crianças e Jovens em Risco (CAT) e ao Ponto de Ajuda, duas valências da Santa Casa da Misericórdia. “Os deputados do PSD sempre disseram que iriam realizar várias visitas ao distrito no sentido de se inteirarem das realidade e hoje decidimos vir ao Sul do distrito com enfoque às instituições de apoio às crianças portadoras de deficiência ou em situação de risco”, disse a deputada e vereadora da Câmara das Caldas, Maria da Conceição. O encontro com a equipa do  Ponto de Ajuda e com os órgãos da direção da Santa Casa da Misericórdia, onde a coordenadora do Ponto de Ajuda, Cláudia Almeida, falou das atividades e projetos no campo da inclusão social e também da abertura da loja social, teve como intuito sensibilizar para a continuação do projeto que está a terminar os três anos de atuação. “Estamos a sensibilizar o Governo para o possível prolongamento pela qualidade de intervenção que têm feito no terreno e ainda mais pelos tempos difíceis que estamos a passar, têm desenvolvido inúmeras atividades de apoio às famílias, que consideramos que é uma aposta que deveria continuar”, adiantou a vereadora. Centro de Acolhimento Temporário com 15 crianças A visita ao CAT nas Caldas da Rainha, estrutura residencial de curta duração para crianças e jovens, que acolhe neste momento 15 crianças até aos 14 anos que foram retiradas das suas famílias por estarem em risco devido a maus-tratos, negligência ou exposição a modelos que apresentam como consequência grande fragilidade emocional e atrasos de desenvolvimento, sensibilizou a Secretária de Estado. Teresa Morais, disse que “conhecer esta instituição significou uma experiência nova, mas também o reconhecimento de realidades que já tinha anteriormente e que confirmam as dificuldades que são habituais nestas instituições”. Apesar da lei ter sido alterada, a secretária de Estado sublinhou que os processos de adoção ainda estão a ser muito demorados e deu o exemplo de um bebé que está no CAT há oito meses e ainda não foi entregue aos pais adotivos. “Houve uma declaração de consentimento prévio da mãe no sentido que queria dar a criança para adoção e no entanto tem oito meses e ainda não saiu do centro porque a carga burocrática que envolve os processos de adoção não permite o processo rápido”, apontou Teresa Morais, acrescentando que “já foi combatido pela lei e a ideia que eu tenho e que irei confirmar e atuar, é que o problema está na maior parte dos casos, no processo administrativo e judicial que envolve as adoções”. No entanto, sublinhou que encontrou uma instituição com um ambiente afetivo, onde as crianças manifestam alegria e boa disposição. “Tem uma equipa preparada que recebe as crianças muito bem até ao dia que o seu projeto de vida determine outro destino ou caminho”, adiantou. Teresa Morais lembrou que a maioria das crianças do CAT proveio de famílias disfuncionais, com problemas de toxicodependência e de violência. “Algumas daquelas crianças viveram um cenário de violência doméstica”, salientou. O CAT tem quatro técnicos, onze auxiliares de ação educativa e uma auxiliar de serviços gerais. Segundo a coordenadora técnica, Catarina Costa, a principal causa do acolhimento institucional é a negligência, que se entende com a falta de cuidados de saúde, de higiene, de alimentação e de educação. Existem também na instituição, mas em menor número, outros casos como maus tratos, físicos, psicológicos, sexuais ou emocionais. Lalanda Ribeiro, provedor da Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha falou da importância do projeto Ponto de Ajuda onde salientou a loja social que está aberta há cerca de um ano e que tem tido uma ação na ajuda às pessoas carenciadas do Concelho. Este responsável falou ainda da abertura que tem tido com a Câmara Municipal das Caldas que “é nossa parceira e que tem suportado alguns projetos porque as verbas do Ponto de Ajuda são muito limitadas”, disse, Lalanda Ribeiro, que manifestou o seu desejo que o projeto do Ponto de Ajuda tenha continuidade. Em março ou abril vai arrancar a obra de ampliação das instalações da Santa Casa da Misericórdia no valor de 2,250 milhões de euros, sendo a comparticipação de aproximadamente 85% (de cerca de metade do valor da obra), no projeto da regeneração urbana. Para o restante valor, conta a Misericórdia com donativos dos caldenses, da Câmara Municipal, com fundos próprios e com o recurso ao crédito. As obras vão decorrer num terreno na Rua Vitorino Fróis (estrada da Foz). Contemplam, entre outras, instalações para uma nova lavandaria, instalações para o Lar de Infância e Juventude, que neste momento tem 15 meninas, instalações para o Centro de Acolhimento Temporário de Crianças e Jovens, câmaras frigoríficas, garagem, gabinete médico, de enfermagem e enfermaria, espaços para armazenagem, quartos para idosos e ginásio. O provedor espera que dentro de um ano as obras estejam concluídas, para depois proceder à requalificação da sede da instituição. Marlene Sousa

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