A Câmara das Caldas justificou o parecer que enviou à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo a propor a suspensão de funcionamento, a partir do próximo ano lectivo, das escolas básicas do primeiro ciclo da Lagoa Parceira, Santa Susana, Carreiros, Casal da Marinha, Peso e Salir do Porto. Em relação à escola da Lagoa Parceira, segundo a autarquia, “a frequência de alunos tem vindo a aumentar, só não se constituindo duas turmas por falta de sala”. Por outro lado, “a escola não oferece problemas de falta de socialização uma vez que coabita com o Jardim de Infância, tendo um refeitório comum”. O fecho iria “aumentar as dificuldades ao nível do transporte de crianças” e a transferência dos alunos para a escola do Avenal “obrigaria a constituição de mais uma turma nesta escola, não reduzindo custos, fazendo com que duas das turmas funcionassem em regime de horário duplo, proporcionando um retrocesso na concretização do projecto “Escola a Tempo Inteiro”, em vigor no País”. Quanto à escola de Santa Susana, “a frequência de alunos é bastante elevada e a escola não oferece problemas de falta de socialização uma vez que coabita com o Jardim de Infância, tendo refeitório comum”. “A escola situa-se no extremo nascente da freguesia sendo impossível, com os actuais meios, garantir o transporte das crianças no momento presente. A junção de alunos desta escola com os da escola de Carreiros e de A-dos-Francos obrigaria a constituição de turmas em regime de horário duplo, o que proporciona um retrocesso na concretização do projecto “Escola a Tempo Inteiro”. Os alunos não beneficiam ao nível das condições da escola de acolhimento. O refeitório da escola de acolhimento não tem condições para acolher todos os alunos”, descreve a Câmara. Sobre a escola de Carreiros, “também não oferece problemas de falta de socialização uma vez que coabita com o Jardim de Infância, tendo refeitório comum”. “A escola acolhe alunos do extremo poente da freguesia. Já sofreu com um reordenamento anterior ao receber alunos da escola básica de Vila Verde de Matos, já suspensa. A junção dos alunos desta escola com os da escola de Santa Susana e A-dos- Francos obrigaria à constituição de turmas em regime de horário duplo. Os alunos não beneficiam ao nível das condições da Escola de acolhimento. O refeitório da escola de acolhimento não tem condições para acolher todos os alunos. Não é possível, com os actuais meios, garantir o transporte das crianças”, explica a autarquia. No que diz respeito à escola do Casal da Marinha, o estabelecimento de ensino “acolhe alunos do extremo nascente da Freguesia. Já sofreu com um reordenamento anterior ao receber alunos da escola do Casal da Coita já suspensa”. A Câmara sustenta que “não é possível, com os actuais meios, garantir o transporte das crianças e deverá ser avaliada se a ida dos alunos do Casal da Marinha para Santa Catarina origina a constituição de turmas em regime duplo”. No Peso, “a frequência de alunos é bastante elevada e a escola sofreu recentemente um reordenamento, ao ter recebido no ano lectivo transacto os alunos da Cumeira”. “Rejeitamos totalmente nova mudança em dois anos seguidos. A mudança de alunos para uma escola de outra freguesia provoca instabilidade e contribui para a perda de identidade das crianças e da valorização das suas origens”, afirma a autarquia, indicando ainda que “não é possível, com os actuais meios garantir o transporte das crianças”. Na escola de Salir do Porto, “a frequência de alunos é elevada, só não se constituindo, nalguns anos, duas turmas, por falta de sala”. “A escola não oferece problemas de falta de socialização, uma vez que coabita com o Jardim de Infância, tendo um refeitório comum. É a única escola básica da freguesia. A sua suspensão desnecessária provocaria um sentimento de perca na comunidade, difícil de explicar e ultrapassar”, refere a autarquia. A Câmara relata que “não é possível, com os actuais meios, garantir o transporte das crianças” e alerta que “a mudança para outra freguesia provoca instabilidade e contribui para a perda de identidade das crianças e da valorização das suas origens”. Para além disso, “a transferência dos alunos da escola de Salir do Porto para a escola do Chão da Parada, obrigaria à constituição de mais uma turma nesta escola, não reduzindo os custos. Assim, duas das turmas teriam de funcionar em regime de horário duplo”. Por último, o Município argumenta que “os alunos não beneficiam ao nível das condições da escola de acolhimento”. Escola cedida para creche O edifício da antiga Escola Primária de Casal da Areia, na freguesia de Salir de Matos, vai ser cedido para instalação e funcionamento de uma creche, em regime de arrendamento por um período de cinco anos, renováveis, por iguais períodos de tempo, até ao máximo de quinze anos. As propostas poderão ser entregues na Secção Central da Câmara Municipal, até às 16.00 horas do dia 26 de Julho de 2011, estabelecendo-se o valor base para a apresentação de propostas em cem euros. A abertura das propostas terá lugar no dia seguinte, podendo os proponentes assistir. Pretende-se privilegiar a adjudicação a pessoas com formação adequada à gestão de equipamentos de creche em situação de desemprego. O adjudicatário será aquele que apresentar a proposta de valor mais elevado. O prazo estabelecido para conclusão das obras de adaptação é de 12 meses a contar da data da emissão do alvará de construção, sob pena do Município proceder à resolução do contrato. A autarquia estabelecerá uma renda mensal no valor de cem euros nos primeiros doze meses, o qual sofrerá actualizações nos primeiros cinco anos, sendo o valor actualizado para duzentos euros nos anos seguintes. Terreno para sede de colectividade A Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Santo Onofre (Monte Olivett) solicitou a cedência de uma parcela de terreno propriedade do Município, com a área de 1.272,85m2, nas traseiras do Pavilhão Rainha D. Leonor, destinada à construção do edifício sede da associação. A Câmara deliberou ceder o terreno, acrescido de 3 metros em toda a volta, salvaguardando que a implantação do edifício tem que se localizar a mais de 5 metros da linha de água (emanilhada). Subsídios às bandas com novo critério A Câmara Municipal alterou o critério de atribuição de subsídios para aquisição de instrumentos às bandas e respectivo montante, segundo proposta do presidente, Fernando Costa. Relativamente às comparticipações a efectuar às Bandas para aquisição de instrumentos novos, despesas com reparações e com acessórios e equipamentos conexos, a Câmara deliberou, como critério genérico a aplicar a situações congéneres futuras, comparticipar com 40% do valor da despesa, até ao máximo de 5 mil euros por ano. A Banda Comércio e Indústria de Caldas da Rainha solicitou a atribuição de um subsídio destinado a fazer face às despesas com a aquisição de instrumentos musicais (duas flautas). A Câmara deliberou atribuir uma comparticipação máxima de 460 euros. Dificuldades nos pagamentos de água Os vereadores do Partido Socialista relataram que receberam informações de que os pagamentos de água nos serviços municipalizados “colocam aos munícipes dificuldades que consideramos evitáveis”. “Acontece com demasiada frequência que um utente receba a factura de pagamento no dia seguinte ao prazo limite de pagamento. Esta situação, por anómala, impõe uma mudança de práticas. Ademais, a indicação da possibilidade de pagar com multibanco induz em erro, uma vez que, passada a data limite indicada na factura, não é possível proceder ao seu pagamento. A consequência desta situação é exigir-se que o munícipe se desloque à Câmara, o que provoca longas filas de espera que cumpriria evitar, para vantagem de todos”, descrevem. Os socialistas sugerem que as datas limite de pagamento em multibanco incluam sempre uma margem de tolerância, tal como acontece nos próprios balcões da Câmara, (onde se permite sempre o pagamento até final do mês sem juros de mora) para pagamentos mais tardios. Condições de trabalho deficientes O vereador Manuel Isaac do CDS/PP informou que, após uma visita efectuada às instalações municipais da secção de higiene e limpeza, constatou as “condições degradantes em que os funcionários da autarquia desempenham as suas funções, nomeadamente, quanto à capacidade do cilindro destinado aos banhos dos trabalhadores, do estado das cortinas dos balneários, da ausência de fardamento, do equipamento desadequado, do modo como os funcionários têm sido ignorados pelos seus superiores hierárquicos, bem como pelo atraso no pagamento das horas extraordinárias”. Referiu ainda que se encontra parado o veículo de limpeza por falta de pessoal e que a recolha do lixo e a limpeza das ruas da cidade “têm vindo a ser negligenciadas por opção política”. O presidente da Câmara, Fernando Costa, respondeu que “o cilindro tem a capacidade de 100 litros de água, logo, é suficiente se for bem utilizado, sem prejuízo de ser melhorado”. “Existem impermeáveis para todos os funcionários da limpeza, estando em aquisição mais equipamento para todos os funcionários. Existe um encarregado que dialoga com o pessoal que chefia. O processo para aquisição de fardamentos está em curso. A lavagem de contentores está atrasada mas com a implementação das escalas de turnos a lavagem dos contentores será mais frequente”, esclareceu. Quanto às horas extraordinárias, considerou que “nem todas as câmaras pagam com tanta celeridade como a Câmara das Caldas”. “Se o sr. vereador não quiser fazer demagogia deve concluir que, nos tempos difíceis que correm para as autarquias, muito bem estamos a responder à crise e, em vez de criticar, devia antes reconhecer o trabalho que estamos a desenvolver. Deve ter presente que nas Caldas os munícipes não pagam a recolha do lixo e, se aumentarmos as despesas, quem as vai pagar são os caldenses e eu não defendo que as pessoas paguem mais”, manifestou. Francisco Gomes