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Resoluções da Assembleia da República recomendam intervenções na Linha do Oeste

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A Assembleia da República recomendou ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da linha ferroviária do Oeste. Pela resolução 21/2011, o Parlamento faz diversões recomendações ao Governo, nomeadamente que tome as medidas necessárias — junto da REFER e da CP — para que seja cumprida a promessa de […]

A Assembleia da República recomendou ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da linha ferroviária do Oeste. Pela resolução 21/2011, o Parlamento faz diversões recomendações ao Governo, nomeadamente que tome as medidas necessárias — junto da REFER e da CP — para que seja cumprida a promessa de requalificação e modernização da linha ferroviária do Oeste, no que diz respeito à duplicação, electrificação e correcção do traçado, visando a circulação de comboios rápidos de passageiros Intercidades e um serviço de mercadorias eficiente. Pretende também que se garanta um serviço de transporte, com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade e seja salvaguardada a existência de transporte regular para os concelhos de Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz e Coimbra. Através da resolução 22/2011, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que “no âmbito do processo em curso de reavaliação criteriosa dos investimentos públicos, seja considerada prioritária a requalificação da infra-estrutura ferroviária da linha do Oeste, no sentido de permitir a circulação de comboios rápidos de passageiros com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade, e um serviço de transporte de mercadorias eficiente, potenciador das actividades económicas da região”. Também que “no mesmo âmbito, sejam realizados os compromissos solenemente assumidos pelo Governo com as autarquias desta região, nomeadamente em sede da modernização da linha ferroviária do Oeste, projecto considerado prioritário no âmbito das designadas contrapartidas da Ota, e avaliando a possibilidade de realocar verbas do Fundo de Coesão, inicialmente previstas para o comboio de alta velocidade (TGV)”. Finalmente, pela resolução 25/2011, a Assembleia da República recomenda ao Governo que no projecto de requalificação e modernização da linha ferroviária do Oeste sejam cumpridos os compromissos anteriores com a região, visando a criação de uma alternativa ferroviária de qualidade para a acessibilidade ao Litoral Oeste, designadamente a circulação de comboios rápidos de passageiros Intercidades e um serviço de transporte regular para todos os concelhos. Francisco Gomes

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