Há na Câmara Municipal das Caldas da Rainha 120 trabalhadores com ordenado inferior a 600 euros e nos Serviços Municipalizados são 40. Para aumentar os salários, recorrendo à opção gestionária – faculdade prevista na lei que visa premiar ou aumentar os vencimentos dos funcionários que devido às suas avaliações profissionais obtenham classificações de grande mérito – a autarquia estima que gastaria por ano mais 240 mil euros. “Se a grande maioria passaria a receber cerca de 50 euros mensais a mais, alguns chegavam a receber entre 90 e 150 euros mensais, o que nos parecia desajustado com tempos de crise”, manifesta Fernando Costa, presidente da Câmara. De acordo com o autarca, “quando em Julho de 2010 nos preparávamos a aplicar a opção gestionária chegou à Câmara um parecer da IGAL a considerar a aplicação da opção gestionária como ilegal e passível de crime por não estarem reunidas as condições legais para a sua aplicação”. A Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram em orçamento uma verba, caso venha a ser permitido a aplicação da opção gestionária para 2011, embora tenha ficado expressa a opinião do presidente e de alguns vereadores que só seria aplicado àqueles que tenham vencimento inferiores a 800 euros e avaliação de mérito.
Opção Gestionária custaria 240 mil euros anuais
20 de Janeiro, 2011
Há na Câmara Municipal das Caldas da Rainha 120 trabalhadores com ordenado inferior a 600 euros e nos Serviços Municipalizados são 40. Para aumentar os salários, recorrendo à opção gestionária – faculdade prevista na lei que visa premiar ou aumentar os vencimentos dos funcionários que devido às suas avaliações profissionais obtenham classificações de grande mérito […]
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