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Câmara de Óbidos aceitou propostas da oposição

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O vereador José Machado, do PS, entregou na Câmara de Óbidos, no âmbito da discussão do Orçamento Municipal para 2011 três propostas. Uma delas, sobre o Orçamento Participativo, propõe que em 2011 se criem as condições para que em 2012 seja criada a figura do Orçamento Participativo em Óbidos como “forma de democratização da gestão […]

O vereador José Machado, do PS, entregou na Câmara de Óbidos, no âmbito da discussão do Orçamento Municipal para 2011 três propostas. Uma delas, sobre o Orçamento Participativo, propõe que em 2011 se criem as condições para que em 2012 seja criada a figura do Orçamento Participativo em Óbidos como “forma de democratização da gestão dos dinheiros municipais e como incentivo à participação dos cidadãos nas decisões políticas que os afectam”. Outra das propostas é referente ao controlo da Gestão Financeira Municipal, através da adopção de várias medidas que passam por a autarquia “garantir o não aumento do valor do endividamento municipal em 2011”, permitindo que a autarquia reduza, em pelo menos 20%, o capital em dívida, afectando a maioria da receita extraordinária já garantida de 2,5 milhões de euros, devida por um empreendimento turístico, que reduza o prazo médio de pagamento a fornecedores em 2011 para cerca de 75 dias, e que divulgue até Abril de 2011 um relatório independente da situação financeira e da relação custo-beneficio dos projectos Óbidos Criativa e dos eventos mais relevantes da Óbidos Patrimonium. O socialista propôs também a fusão das empresas municipais, para reduzir os custos de funcionamento. O presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Telmo Faria, informou que são aceites, para implementação, a proposta do Orçamento Participativo e a proposta do Controlo da Gestão Financeira Municipal. Quanto à proposta da fusão das empresas municipais, o presidente da Câmara disse que não a podia aceitar devido ao risco de se perderem apoios do QREN já contratualizados. O vereador absteve-se na votação que aprovou o Orçamento Municipal para 2011.

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